A Câmara adiou, na sessão de ontem, o projeto de lei do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) que libera o uso de 20 áreas públicas aos donos de “bolotas” e outros comerciantes informais mediante licitação. O pedido de adiamento partiu do vereador Paulo Afonso Ribeiro (PT) e teve aprovação de todos os vereadores.
Ribeiro quer ganhar prazo para montar uma comissão de vereadores para estudar a adequação - e aplicação - da lei municipal que criou o mercado popular urbano. Segundo ele, há mecanismos de reformular a lei já existente e dar a oportunidade para que todos os comerciantes instalados em áreas públicas continuem com sua atividades.
Ainda durante a sessão de ontem outros quatro projetos foram adiados. Três de autoria do Executivo. A matéria que estabelece o regime de concessão para o serviço de transporte coletivo foi adiada a pedido do vereador Paulo Zamikhowsky (PSB) por ter muitas emendas (11 no total) da vereadora Graciela Ambrósio (PP).
Os projetos que tratavam da incorporação dos salários dos servidores e que autoriza a subvenção de R$ 1,7 mil à Sociedade Francana de Instrução para Cegos - ambos com pedido de retirada pelo prefeito - foram adiados por uma sessão.
Silas Cuba também pediu prazo de três semanas para explicar aos colegas seu projeto que trata do encaminhamento de informações à Câmara pelo Executivo. A única aprovação se deu no projeto que tratava da continuidade na cessão da área onde está o 15º Batalhão da Polícia Militar - no núcleo Alpha - para o Estado.
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