Bares vão precisar de alvará para abrir de madrugada

Todos os donos de bares que funcionam durante a madrugada em Franca vão ter que procurar a Prefeitura para retirar uma autorização para que possam continuar com as portas abertas. Na cidade, há 2,3 mil pontos de vendas de bebidas alcoólicas e nenhum tem o alvará especial para funcionar depois da meia-noite. A exigência consta do Código de Posturas do Município elaborado no começo da década de 70 e só agora será cumprida após ser constatada pelo Ministério Público. O chefe da Divisão de Fiscalização da Prefeitura, Ismael Xavier, acredita que, em princípio, os comerciantes não deverão enfrentar dificuldades para regularizar a situação. A legislação em vigor não é clara sobre os critérios. "A lei não fala em vistoria, só fala que a licença pode ser requerida para funcionamento após a meia-noite". De acordo com o envelhecido Código de Posturas, basta o interessado procurar a Prefeitura e informar por quanto tempo precisará da licença, declarar o montante mensal das suas vendas e juntar cópia do acordo trabalhista feito com atendentes. Apesar de perdurar ao longo de quase 40 anos, a "irregularidade" foi constatada há pouco tempo. No fim do ano passado, o promotor de Justiça, Paulo César Corrêa Borges, iniciou as discussões para tentar implantar na cidade a "Lei da Hora Certa". A intenção é proibir a venda de bebidas alcoólicas entre meia-noite e seis horas da manhã, durante a semana, e entre duas e seis horas da manhã, nos fins de semana e feriados. Paulo Borges enviou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre os bares que tinham alvará para funcionar depois da meia-noite. Acaba de receber a resposta de que nenhum tem a autorização prevista pela lei municipal. Na próxima quarta-feira, o promotor vai se reunir com Ismael Xavier, com a secretária de Urbanismo, Valéria Marson, e com o procurador-jurídico do município, Joviano Mendes da Silva, para definir os critérios e prazos para que os comerciantes possam se regularizar. É possível que novas exigências sejam colocadas. "A lei autoriza que seja concedido, em casos especiais, este alvará, mas ficará a critério do prefeito a concessão ou não", finalizou Paulo Borges. Luciano Carvalho, dono do Boteco do Lu, é um dos comerciantes que trabalham após a meia-noite. Para ele, é novidade saber que o Código de Postura do município proíbe que estabelecimentos iguais ao seu fiquem abertos durante a madrugada. "Não sabia que o alvará que temos limita horários. Vou providenciar o especial. Acredito que vai ser uma situação tranquila, até porque, se colocarem mais essa imposição, Franca se transformará em uma cidade fantasma".