Em dois anos, fundo municipal recebe R$ 400 mil de indenização

O Fundo Municipal do Meio Ambiente de Franca recebeu cerca de R$ 400 mil em indenizações nos dois últimos anos. Os recursos são resultados de acordos firmados pelo Ministério Público com causadores de danos ambientais. O dinheiro está depositado em uma conta bancária e será revertido em obras ambientais que interessem à comunidade. A infração mais comum é a destinação de lixo em local inadequado. Depois, aparecem criação de pássaros da fauna nativa em cativeiro, poluição industrial e supressão de vegetação. Em todos os casos, são abertos inquéritos civis na promotoria. Para se livrar do processo, os autores acabam assinando o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e pagando uma indenização ao fundo. Este foi o caso de uma empresa de transmissão de energia, que está implantando uma nova rede da Usina de Jaguara, em Sacramento (MG), até Poços de Caldas (MG). A linha passará por 30 propriedades rurais de Franca. Para isto, terá que cortar 1,2 hectare de vegetação nativa. Assinou o TCA há poucos dias. “A empresa fechou um acordo com o Ministério Público no sentido de adquirir uma área duas vezes maior para instituir uma reserva legal compensatória. Também vai depositar R$ 80 mil na conta do fundo”, disse o promotor Fernando de Andrade Martins. O conselho gestor do fundo vai se reunir para decidir como usar os recursos.