Em debate

Em matéria publicada neste Comércio em 3 de fevereiro, no Jornal da Manhã e no programa "Hora da Verdade", da Rádio Difusora, o secretário municipal de Finanças, Sebastião Ananias, criticou projeto de minha autoria, no qual eu propunha parcelamento do IPTU em dez vezes iguais, com vencimento da primeira em março. Não concordo com ele, em vários pontos. Engana-se o secretário ao ter afirmado que "não dá para fechar as contas da Prefeitura com o vencimento da última parcela do IPTU em dezembro". É inaceitável essa desculpa em plena era da informática. A Prefeitura não pára em dezembro. Continua movimentando suas finanças (pagando e recebendo). Todas as contas da Prefeitura são informatizadas e isso custa caro para os cofres públicos. O prazo do calendário do Tribunal de Contas para envio do balancete da Prefeitura é até 20 de janeiro. A Prefeitura tem 20 dias de prazo todo mês, para fechar as suas contas, auxiliada pelo recurso da informática. Portanto, não procede a justificativa dada pelo secretário. Foi também infeliz em mudar a data de vencimento do IPTU de março para janeiro, pois prejudica os contribuintes. Na ânsia de antecipar arrecadação a Prefeitura passou a cobrar mais cedo o IPTU. A mudança causa transtornos e provocará inadimplência. Janeiro é mês de acúmulo de contas a pagar. O contribuinte que não puder pagar em janeiro terá o seu IPTU acrescido de juros e multa. Meu projeto tenta restabelecer o prazo de parcelamento do IPTU em dez parcelas iguais para todos os contribuintes, com vencimento da primeira em março. (2) Quanto ao secretário dizer que "aí ela vem aqui fechar as contas para o Tribunal de Contas? Vem aqui fazer a contabilidade, transmitir os dados até o dia 20 de janeiro? Levar isso aí até 31 de dezembro é loucura", tenho a declarar que fui eleita pelo povo e não nomeada pelo prefeito para ocupar o cargo de secretário. A obrigação é dele. É dever dele fazer correto. Minha função é fiscalizar. Lamento a declaração mal-educada do secretário, que não condiz com o cargo público que ocupa. Graciela David Ambrósio Vereadora - Franca - SP