Parecer derruba projeto do IPTU

Um parecer da Comissão de Redação, Legislação e Justiça da Câmara derrubou, na sessão de ontem, projeto de lei que alterava o prazo do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) proposto pela vereadora Graciela Ambrósio (PP). A matéria fixava as datas das parcelas para os meses de março a dezembro. Atualmente, o prazo é de janeiro a outubro. A comissão entendeu que somente o prefeito teria legitimidade para propor a matéria, por ser de natureza tributária. Graciela tentou convencer os colegas de que poderiam alterar a data. Justificou que o projeto era fundamentado na Constituição Federal. A Câmara ficou dividida. O parecer contou com sete votos favoráveis e sete contrários. O presidente da Casa, Joaquim Ribeiro (PSB), deu o voto de minerva e decidiu derrubar o projeto. Para Graciela, o parecer induziu os vereadores. "Ele (o parecer) orientou mal a respeito da matéria, com informações distorcidas e inverídicas", reclamou. A vereadora disse que vai reapresentar o projeto, mas fixando o prazo para o pagamento do IPTU em oito meses, a partir de março. "Vamos tentar voltar ao que era antes", disse. Outros dois projetos entraram ontem em discussão e foram aprovados. O primeiro, proposto pelo vereador Rui Engrácia, denominou José Vicente Giron a rua 102 do Pólo Industrial Amazonas. O outro projeto foi apresentado por Joaquim Ribeiro e autoriza o uso da biblioteca da Câmara pela comunidade. Os dois foram aprovados.