MP confirma uso irregular de máquina da Prefeitura

O Ministério Público concluiu que uma máquina da Prefeitura trabalhou por quase duas horas em uma propriedade particular no Recreio Campo Belo, zona norte da cidade. O beneficiado com os serviços - para evitar ser processado - se comprometeu a ressarcir os cofres públicos em R$ 800. O MP investiga, agora, a conduta do secretário de Serviços e Meio Ambiente, Ismar Tavares, que autorizou o uso da máquina. Paralelo à ação do MP, a Polícia Civil abriu inquérito para averiguar o crime de peculato de uso (utilização indevida de um bem público). Motivado por uma denúncia do ex-vereador Gilson Pelizaro (PT), o Ministério Público abriu inquérito civil para investigar o uso de uma motoniveladora do município flagrada no dia 5 de dezembro prestando serviços de terraplanagem na chácara onde funciona um centro de treinamento. Pelizaro fotografou e filmou a ação. Após ouvir o presidente da associação esportiva - e o secretário Ismar Tavares - o promotor de justiça da Cidadania, Paulo Borges, disse ter comprovado a irregularidade. Em depoimento, Tavares confirmou que atendeu a um pedido particular. Ele autorizou o serviço e orientou seu atual secretário-adjunto, que na época ocupava o cargo de Diretor de Planejamento, Mateus Dutra, a realizá-lo da forma "mais simples e rápida possível". Disse que "agiu de boa fé" e atendeu o pedido porque trata-se de uma área utilizada pela associação - que não é considerada legalmente de utilidade pública - para trabalho social com menores de rua. Como não havia formalizado o pedido, Tavares decidiu providenciar a documentação às vésperas do seu depoimento na Promotoria. Entregou a Paulo Borges, no dia 5 de fevereiro, dois documentos com datas retroativas ao mês de novembro, em que o presidente da associação solicitava os serviços. Não adiantou. Para Borges, o ato não mudou em nada o cenário. "A infração administrativa é clara", disse. Já o proprietário da chácara alegou que desconhecia os requisitos legais para utilizar equipamentos públicos e comprometeu-se a ressarcir a Prefeitura. Vai depositar R$ 800, divididos em duas parcelas, e entregar o comprovante de pagamento na Promotoria. "Esse valor é resultado de uma projeção sobre o que poderia ser a condenação em um processo. Foram duas horas de utilização da máquina que no mercado daria em torno de R$ 200. Com mais multa civil e danos morais sobre esse valor, chegou-se à importância de R$ 800", disse o promotor. O MP focará a investigação, agora, na averiguação de improbidade administrativa pelo secretário. Se houver comprovação, Tavares poderá ser processado perder seus direitos políticos e ficar impedido de contratar com o Poder Público. NA PREFEITURA No aspecto administrativo, cabe ao Prefeito Sidnei Rocha (PSDB) abrir sindicância para apurar o caso. A reportagem tentou contato com o procurador jurídico do município, Joviano Mendes, pelo telefone da Prefeitura, na tarde de ontem, mas ele não foi encontrado. Também não respondeu ao e-mail enviado com questionamentos sobre o assunto. Ismar Tavares também não foi encontrado, ontem, para falar sobre o assunto. A reportagem ligou na secretaria e ele estava em reunião. Seu telefone celular estava desligado.