A Justiça deu prazo de seis meses para que o Estado retire os 13 funcionários de associações que trabalham na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Franca. Determinou, ainda, a desativação imediata da linha telefônica utilizada pela Associação dos Despachantes e a desocupação de uma sala usada pela Associação dos Médicos e Psicólogos em perícias. Caso descumpram, terão de pagar multa diária de R$ 500.
A decisão do juiz Fábio Marques Dias foi motivada por denúncia do promotor Paulo Borges, que considerou ilegal o procedimento. "Há um conflito de interesses e isso dá margem a uma série de problemas no que se refere à administração pública, que vão desde simples irregularidades até casos de corrupção", disse Borges, sem citar casos concretos.
Das 29 pessoas que trabalham da Ciretran, 13 são funcionários emprestados e pagos pelas associações dos Despachantes (8), das Auto-escolas (4) e dos Médicos e Psicólogos (1). Outros 11 servidores são cedidos pela Prefeitura - o que é legal - e apenas cinco são servidores do Estado.
Com a retirada dos funcionários, se não ocorrer a reposição pelo Estado, o atendimento da Ciretran poderá ficar comprometido. "O Estado terá prazo de seis meses, a contar do trânsito em julgado (quando não couber mais recursos)", disse Borges.
Procurado na tarde de ontem, o delegado da Ciretran, Marcelo Caleiro, disse que de-verá solicitar mais funcionários à Seccional e ao Detran. "O promotor tem razão. O certo seria o Estado mandar os funcionários".
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.