Secretários podem ser obrigados a devolver R$ 146 mil

Dez secretários municipais podem ser obrigados a devolver R$ 140 mil à Prefeitura. O valor, pago em forma de salários e gratificações em 2007, foi considerado indevido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) na análise das contas da administração municipal. De acordo com o parecer do Tribunal, o secretário de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, foi quem recebeu, indevidamente, o maior valor. Em 12 meses, o pagamento de seus vencimentos superou a quantia de R$ 126,4 mil. Desses, no entendimento do Tribunal, R$ 65 mil foram pagos a mais. Na sequência aparecem os nomes da secretária Leila Haddad, com uma diferença de R$ 37,7 mil para mais, e do ex-secretário de Planejamento Urbano, Wilson Teixeira. Em quatro meses de trabalho - ele foi exonerado em abril de 2007 - Teixeira teria recebido R$ 17,4 mil a mais. O valor indevido é referente ao recebimento de 1/3 de férias, gratificação de assiduidade, abono escolar e diferenças de salários. Para o TCE, a irregularidade está prevista em lei municipal de maio de 2004 que proíbe o pagamento desses benefícios a secretários. A Prefeitura já apresentou defesa. Entende que a interpretação dos auditores é equivocada. "Nesta questão de secretários, o Brasil inteiro tem uma interpretação, só em São Paulo que há outra. Fazemos tudo dentro da lei, até porque as contas anteriores (em outros governos) com mesmo sistema de remuneração, foram aprovadas", disse Jerônimo Sérgio. Flávio Henrique Pastre, diretor técnico do TCE de Ribeirão Preto, disse que o caso está sub-judice sem previsão para decisão final. "Se houver a condenação, o prefeito receberá uma determinação para inscrever (os secretários) na dívida ativa do município e executar. Isso porque o dinheiro é do município e deve voltar à Prefeitura". Esta não é a primeira vez que o TCE questiona os salários dos agentes políticos de Franca. Processo semelhante tramita no Tribunal em relação às contas de 2006. Neste caso, além dos secretários, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) e seu vice Ary Balieiro (PTB) poderão ter de devolver valores. Juntos, eles receberam, em 2006, R$ 53 mil a mais. Incomodado com a situação, o secretário de Finanças, Sebastião Ananias, devolveu os valores (leia mais em texto de apoio).