Vereadores ignoram Comissões Permanentes da Câmara Municipal

Nas seis sessões ordinárias realizadas na Câmara Municipal neste ano ficou evidente que as Comissões Permanentes, formadas no dia 1º de janeiro de 2009, não funcionam como deveriam. Reuniões não são realizadas, pareceres não são lidos e as discussões ficam em segundo plano. A maioria dos vereadores segue votando projetos de lei sem, ao menos, saber o impacto que sua decisão - caso favorável - pode causar. A Câmara tem 12 comissões formadas, com três integrantes cada. Elas têm a função de analisar os projetos de áreas específicas como finanças, saúde, segurança, obras, defesa de direitos, entre outros. Depois, devem dar seu parecer fundamentado de dados para que os vereadores possam aprovar ou rejeitar os projetos. Levantamento informal do Comércio com presidentes e membros das 12 comissões apontou que isso não vem acontecendo. Com exceção à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que se reúne às sextas-feiras, os integrantes das demais não participam de reuniões, não discutem os projetos pertinentes à sua atribuição e, geralmente, levantam dúvidas sobre a matéria depois que ela entra em votação. "Nós não nos reunimos ainda porque não houve nenhum projeto que necessitasse do parecer da comissão", disse Otávio Pinheiro (PTB), presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente. A justificativa de Pinheiro é idêntica à dos demais. O problema é que a falta de pareceres detalhados acaba levando os vereadores a votarem sem entender a matéria e, depois, voltarem atrás. O principal exemplo aconteceu há duas semanas, quando a Câmara aprovou um projeto de lei que estabelecia duas sessões semanais e alterava o horário das reuniões das 14 para as 17 horas. Até então nada de mais, não fossem as despesas com horas extras de funcionários - em torno de R$ 120 mil a mais por ano - detalhe que passou despercebido pela Comissão de Finanças, presidida por Valter Gomes (PSB). A repercussão da medida incomodou os vereadores, que acabaram voltando atrás da decisão e mantiveram uma única sessão semanal, no horário habitual. O que deveria servir como lição não passou de um episódio na Câmara. Na semana passada novas situações apontaram falhas das comissões. A vereadora Graciela Ambrósio (PP) se incomodou ao ler um projeto que beneficiava a Sociedade Francana de Instrução para os Cegos, sem um parecer da Comissão de Assistência Social que ela mesma preside. Segundo ela, o parecer não foi elaborado porque a Presidência não encaminhou o pedido para tal. Os vereadores recebem os projetos uma semana antes das sessões, ou seja, com tempo hábil de estudar a matéria independente da atitude do presidente. O projeto foi adiado e, depois, retirado pelo Executivo. Minutos depois, na mesma sessão, outra situação voltou a testar a eficiência das comissões. Vanderlei Tristão (PTB) conseguiu derrubar um projeto de remanejamento de verbas orçamentárias que não contava com documentos especificando como seria aplicado R$ 1,7 milhão de recursos em obras na cidade. Após muitas discussões, a matéria foi rejeitada. Como se não bastasse a falta de pareceres, Valter Gomes praticamente apresentou provas de que sua comissão, que tem como integrantes Josivaldo Bahia (PTB) e Marcelo Valim (PSDB) - e é uma das mais importantes do Legislativo -, sequer lê os pareceres redigidos pelo jurídico da Câmara. Na sessão de terça-feira, 3, Gomes se recusou a assinar parecer sobre um projeto que previa a incorporação de salários dos servidores porque ele não detalhava o impacto financeiro no orçamento municipal. O mesmo documento recebeu o aval de Bahia e Valim. Resultado: o projeto foi adiado. Questionado, Bahia admitiu que não houve reunião - com o vereador Valim - para discutir o assunto. "De maneira nenhuma. Não reunimos hora nenhuma para falar desse assunto, inclusive o presidente da comissão questionou para nós nos reunirmos. Vamos daqui para frente conversar mais (...)". Valter Gomes admitiu a falta de entrosamento do grupo, mas garantiu que quer mudar. "Foi o apelo que fiz. (...) Que realmente elas (as comissões) fizessem seu papel".