O setor de fiscalização da Prefeitura decidiu conferir, ontem, as áreas públicas ocupadas por carrinhos de lanches, mesas e cadeiras. A ação, realizada no início da noite, rastreou os estabelecimentos em que os donos assinaram o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no Ministério Público - em que se comprometiam a pagar entre R$ 300 e R$ 2 mil para continuarem nos locais até 1º de abril - mas que descumpriram o acordo.
O primeiro fiscalizado foi o “bolota” Muvuca Lanches, localizado na Avenida Abrahão Brickman. Os proprietários foram pegos de surpresa. A exigência dos fiscais era para que o dono da lanchonete, Émerson Adriano Teixeira, apresentasse o comprovante de pagamento da taxa.
Aguardaram que ele procurasse o documento no local e em sua casa. Como Teixeira não encontrou, o estabelecimento foi interditado. “Tenho certeza de que está pago. Vou consultar um advogado para ver se consigo reabrir ainda no final de semana, pois tenho salário de 15 funcionários para pagar”, reclamou.
Ismael Xavier, chefe do setor de fiscalização da Prefeitura, disse que os locais que começaram a ser vistoriados ontem são justamente aqueles em que o nomes dos comerciantes não constam na lista de recolhimento. Émerson, de acordo com Ismael, era um deles. “Ele não apresentou comprovante e a lanchonete que foi construída em uma área pública destinada ao lazer e ficará fechada. Se o pagamento realmente não foi feito, o proprietário não poderá reabrir”.
Ainda de acordo com Ismael, outros 25 estabelecimentos, entre “bolotas” e bares que ocupam as calçadas com mesas e cadeiras, não recolheram o pagamento do acordo. A fiscalização começou ontem e continua até que todos os locais tenham sido visitados. “Hoje (ontem) trabalhamos com três frentes de fiscalização em toda a cidade. Duas delas para conferir o funcionamento dos bolotas, bares e restaurantes. A intenção é vistoriar pelo menos 12”, disse Ismael.
Até o fechamento desta edição, Ismael não forneceu o resultado da ação realizada durante a noite. A fiscalização continua neste fim de semana com apoio da Polícia Militar.
Além dos comerciantes que trabalham fixos nas áreas públicas, a Prefeitura também fechou o cerco aos ambulantes que atuam na porta dos eventos. Quem montou barraca na porta do Multi Espaço Eventos, ontem, teve de deixar o local (leia mais no apoio).
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