Vereadora se manifesta


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Sobre declarações do secretário de Finanças do município, senhor Sebastião Manoel Ananias a este Comércio e também à Rádio Difusora em 3 de fevereiro, sobre projetos que apresentei à Câmara Municipal de Franca, tenho a expor: (1) Quando o secretário Ananias declara que "temos que acabar com essa história de fazer caridade, fazer graça, com o dinheiro dos outros", ele ataca o seu próprio chefe, o prefeito Sidnei Rocha, que foi o primeiro prefeito a sancionar uma lei de gratuidade de ônibus em Franca em seu primeiro mandato, 1984. Nem por isso a tarifa de ônibus subiu. Foi a Lei nº 2.921, de 14/05/84, de autoria do então vereador Hélio Rubens (do basquete) que concedeu a gratuidade aos 65 anos. A seguir, o prefeito Mário Covas foi o primeiro a instituir a gratuidade para idosos aos 65 anos na capital paulista, sendo copiado por outros prefeitos. O benefício integrou a Constituição de 1988, para todos os brasileiros. Com a declaração, o secretário também ataca, agride e ofende seu próprio chefe e outros vereadores que fizeram leis de gratuidade como Hélio Rubens e o próprio vereador Jepy Pereira, seu aliado. (2) A proposta desta vereadora não onera o preço das tarifas por vários motivos: (a) Estabelece faixas de horários para a gratuidade fora dos horários de pico; (b) A fonte de custeio será a parte tocante à Prefeitura no novo contrato; (c) A gratuidade só entrará em vigor a partir do novo contrato; (d) A idéia da gratuidade era justamente aproveitar a oportunidade do novo contrato e colocar na pauta de negociações. O adiamento do projeto por uma parte dos vereadores, requerida pelo edil Marco Garcia, prejudica tudo, pois perde-se a oportunidade de sua inclusão nas negociações do novo contrato, o que ainda pode ser contornado. (3) Várias cidades já implantaram a gratuidade a partir dos 60 anos, como prevê o Estatuto do Idoso, dentre elas, São Carlos e Amparo. Em São Paulo, a gratuidade é só para mulheres a partir dos 60 anos. Os preços da tarifa são: R$ 2,20 em São Carlos, R$ 1,95 em Amparo e R$ 2,30 em São Paulo. São Carlos (com 212.956 habitantes) e Amparo (com 62.962 habitantes) são cidades menores, com menor fluxo de passageiros, o que encarece as passagens. A tarifa de Franca é mais cara se comparada com estas cidades. Até a linha de ônibus de Franca a Cristais Paulista é mais barata: R$ 2,00. (4) O projeto de Franca recebeu manifestações de apoio de várias entidades que cuidam de idosos. Graciela David Ambrósio Vereadora - Franca - SP

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