Indiciamento de jornalistas provoca protesto da ABI

Com mais de cem anos de história na defesa do direito de informar com liberdade, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) divulgou, nesta quinta-feira, uma nota de protesto contra o indiciamento de dois jornalistas do Comércio da Franca por "crime contra honra" com base na Lei de Imprensa, que está suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Essa foi a terceira entidade a manifestar apoio aos profissionais e ao jornal. Antes, a APJ (Associação Paulistas de Jornais) e a ANJ (Associação Nacionais de Jornais) já haviam publicado nota de repúdio. Os repórteres Renata Modesto e Marcos Junqueira são acusados pelo promotor de Justiça Claudemir Aparecido de Oliveira de praticar "crime contra a honra" por terem narrado a postura do delegado José Carlos de Oliveira na noite do dia 27 de dezembro de 2007. Naquela ocasião, o delegado protagonizou uma confusão no plantão policial. Testemunhas afirmam que José Carlos, muito alterado, teria xingado um policial militar, chamando-o de "policialzinho de merda". Em depoimento, o PM confirmou a agressão. Ainda assim, os jornalistas foram enquadrados pelo promotor na Lei de Imprensa, suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, por terem supostamente ofendido o delegado em reportagem publicada pelo Comércio, na qual narravam os fatos. Para alguns dos maiores especialistas em direito da comunicação do País, a situação é absurda, já que a lei está suspensa e não poderia ser usada como base para processos. Apesar disso, os dois profissionais tiveram seus nomes inclusos no rol dos réus criminais e estão com suas "fichas sujas" na polícia. No documento divulgado nesta quinta-feira, a ABI, uma das mais importantes entidades de defesa do exercício livre da profissão de jornalista e que congrega profissionais de rádio, televisão e jornal, se diz estarrecida com o caso dos repórteres do jornal. "Além de apresentar sua vigorosa solidariedade aos companheiros denunciados e ao Comércio da Franca, que sofre uma intolerável agressão à sua liberdade de informar, a ABI considera necessário dirigir um apelo ao promotor Claudemir Aparecido de Oliveira para que reconsidere sua manifestação, pelo absurdo em que se constitui o indiciamento de cidadãos com fundamento em legislação excluída do universo jurídico". A nota é assinada pelo presidente da associação, Maurício Azêdo. Fundada em 1908, a ABI participou ativamente da história do País. Em 1992, Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da ABI, foi o primeiro a assinar o pedido de impeachment do ex-presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello, apresentado à Câmara dos Deputados, em Brasília. Joelma Ospedal, editora-chefe do Comércio, conside ra de fundamental importância a manifestação das associações de imprensa. "O respaldo de entidades de peso como a ABI, APJ e ANJ deixa claro o quão absurda é a situação. Tanto a agressão à liberdade de informar, quanto o fato do indiciamento dos profissionais ter sido fundamentado em legislação suspensa”, disse. O Comércio da Franca espera a notificação oficial dos profissionais para tomar as medidas cabíveis. "Se preciso for, ingressaremos com um habeas corpus no Tribunal de Justiça", disse Setímio Salermo, advogado do jornal.