Novamente o voto secreto

Sempre que um parlamentar é acusado de improbidade e vai ser julgado secretamente por seus pares o assunto ressurge. Deputados e senadores se manifestam, a sociedade civil protesta e a imprensa se agita. A discussão sobre o fim do voto secreto parlamentar, como a fênix egípcia, renasce das cinzas. Antes que os galos cantem, porém, o ferro quente é resfriado e o débito democrático fica para as calendas. Afinal, como dizia Aristóteles, os homens costumam ser maus juízes quando seus próprios interesses estão envolvidos. No último dia 2, aconteceu a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Como sempre, os bastidores prevaleceram sobre a discussão pública. Cabos eleitorais defenderam publicamente candidaturas que, às ocultas, sabotaram. No tabuleiro de relações pessoais, mandarins planejaram o movimento das peças para o xeque-mate das candidaturas adversárias. Floresceu, em baixa voz, o debate de questões corporativas. "Não é o cidadão que nos elege agora". Vale tudo? Para alguns, parece que sim. Tudo, menos a discussão transparente do Poder que desfruta de índices baixíssimos de credibilidade. Havia justificativa para o voto secreto no Parlamento quando surgiu. Era uma defesa contra o poder absolutista e justificou-se também em regimes ditatoriais. Votar em nome do povo poderia representar perseguição implacável. Mas na democracia, sua existência é injustificável. "Todo o poder emana do povo", diz a Constituição. Mantidas as coisas como são, parece que o povo não tem direito de saber como seu poder é exercido. O povo elege, paga a conta, e arca com as consequências sem saber a conduta daquele a quem deu poder! Há quem sustente que o voto secreto é uma garantia contra pressões. Da sociedade não haverá de ser, posto que a pressão por parte dos que detêm o poder originário jamais será ilegítima. De grupos de poder? Do Executivo? Imaginar um Parlamento sem pressões é como imaginar uma ilha sem água a sua volta. Na vida parlamentar, é natural a existência de pressões de todos os gêneros, legítimas ou até, infelizmente, ilegítimas. Mas, numa democracia, onde existe uma tribuna parlamentar para denunciar, a liberdade de imprensa, Ministério Público e Judiciário independentes para apurar e julgar, se alguém é tíbio o suficiente para trair sua consciência ou desrespeitar seus representados, porque se sente pressionado ou coagido, não deve ser parlamentar. Não se diga também que o fim do voto secreto impossibilita a atuação normal de um Parlamento. Muitos órgãos parlamentares do país já funcionam sem ele. A Câmara Municipal de São Paulo é um exemplo. Após grave crise política em que o impeachment do prefeito e a cassação de vereadores denunciados foram barrados pelo voto secreto, ele foi abolido, sob pressão da sociedade. Tive a honra de ser eleito seu presidente por voto aberto e, a partir de então, todas as votações passaram a ocorrer assim. É verdade que o fim do voto secreto não eliminou os vícios naquela Casa. Mas seguramente, muitos deixaram de se reproduzir ou agora se reproduzem por decisões às claras. Por isso, não há razão que justifique que a PEC 349/01, em que se propõe o fim do voto secreto, da qual sou relator, já tendo sido aprovada em primeira votação na Câmara, tenha o seu andamento paralisado há meses. Quem não quer a sua aprovação que assuma publicamente, como manda a democracia. Que se decida de vez o que deve ser decidido. Afinal, como chegou a dizer Teofrasto, no século III a.C., "o tempo é gasto a um preço altíssimo". E o preço pago mais uma vez foi uma eleição encoberta pelo véu do voto secreto. José Eduardo Cardozo Professor de Direito da PUC/SP, deputado federal por São Paulo e secretário geral nacional do PT