ANJ condena indiciamento de jornalistas do ‘Comércio’

A ANJ (Associação Nacional dos Jornais), entidade que congrega os mais importantes jornais do País, entre eles a Folha de São Paulo, O Globo, O Estado de São Paulo e Zero Hora, condenou a abertura de processo contra dois jornalistas do Comércio da Franca com base na Lei de Imprensa, suspensa por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Brito, desde fevereiro do ano passado. Na prática, é como se ambos respondessem a processo com base em uma lei que não existe e, portanto, não pode ser aplicada. Para a entidade que reúne 139 jornais do País, o caso envolvendo os profissionais do Comércio é uma tentativa de intimidação contra a liberdade de imprensa. “É especialmente preocupante que autoridades policiais flagradas pela reportagem na prática de atos de abuso de autoridade se arvorem no direito de prestar queixa em benefício próprio e que as autoridades judiciárias, ignorando as evidências da prática abusiva, deem curso à ação intimidatória, indiciando e instaurando processo contra profissionais que exerceram sua missão de informar com lisura e apoiados em testemunhos idôneos”, diz em nota assinada por Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão. Os jornalistas Renata Modesto e Marcos Junqueira são acusados pelo promotor de Justiça, Claudemir Aparecido de Oliveira, de praticar “crime contra a honra” por terem narrado a postura do delegado José Carlos de Oliveira na noite do dia 27 de dezembro de 2007. Naquela ocasião, o delegado protagonizou uma confusão no plantão policial. Testemunhas afirmam que o delegado José Carlos, descontrolado, teria xingado o soldado Marcelo M de “policialzinho de merda”. Em depoimento, o PM confirma a agressão. Ainda assim, os jornalistas foram enquadrados pelo promotor na Lei de Imprensa, suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, por terem supostamente “ofendido” o delegado José Carlos de Oliveira na reportagem publicada no Comércio. Para alguns dos maiores especialistas em direito da comunicação do País, a situação é absurda. Apesar disso, os dois profissionais tiveram seus nomes inclusos no rol dos réus criminais e estão com suas “fichas sujas” na polícia. Ainda no documento, a ANJ afirma se solidarizar com o jornal Comércio da Franca e seus profissionais. “Insistimos junto aos poderes constituídos para que não permitam que atos abusivos de autoridades policiais resultem em atentados à liberdade de expressão e ao direito de livre exercício da profissão de jornalista”, termina a nota. Até o início da noite de ontem, os profissionais ainda não haviam sido notificados oficialmente a respeito do processo. “Assim que isso ocorrer, vamos tomar as medidas cabíveis, podendo, inclusive, ingressar com o um habeas corpus no Tribunal de Justiça”, disse Setímio Salermo, advogado do Comércio da Franca. SILÊNCIO O promotor de Justiça Claudemir Aparecido de Oliveira, que pediu à Justiça o indiciamento de dois jornalistas do Comércio da Franca com base na Lei de Imprensa, não quis se pronunciar sobre o caso nesta segunda-feira. Ontem à tarde, o promotor Claudemir Aparecido atendeu à reportagem por telefone em seu gabinete no Fórum de Franca, mas se recusou a comentar o caso. “Esse processo já está na mão do juiz. Todas as considerações que, eventualmente, eu tenha para fazer, serão feitas em juízo. Não tenho nada mais o que falar a respeito”