Pelo menos 26 mototaxistas de Franca são clandestinos

De 13 agências de mototaxistas de Franca consultadas pelo Comércio, apenas cinco afirmaram trabalhar com todos os funcionários legalizados. Essas centrais concentram 139 motoristas, sendo 26 clandestinos - ou 18%. Para quem está na garupa desses pilotos, o risco é grande. Sem o credenciamento da Prefeitura, eles não passaram pelos testes de habilidades para o transporte, não tiveram suas motos vistoriadas nem oferecem seguro aos passageiros em caso de acidentes. Na cidade, 25 agências estão registradas pela Prefeitura. A Secretaria de Segurança e Cidadania, responsável pelo trânsito, não possui estimativas de quantos motociclistas são ilegais. De sexta-feira para sábado passado, três irregulares tiveram as motos apreendidas. Um deles não tinha sequer CNH. “Esse número ninguém vai falar. Não tem como (medir). De repente, o camarada tem uma moto e põe na cabeça que vai transportar (pessoas)”, disse tenente Sérgio Buranelli, titular da pasta. Na Prefeitura, 235 profissionais estão credenciados. Franca tem capacidade para 550 mototaxistas (um para cada 600 habitantes). Em janeiro, foram abertas mais 50 vagas. O Setor de Trânsito recebeu 122 inscrições. A procura surpreendeu. Boa parte dos candidatos é formada por profissionais irregulares que querem ficar em dia com a lei, além de desempregados. “Estávamos acostumados a receber menos de 18 inscritos por vez. Acho que a alta procura deve-se ao começo do ano, pois há muitas demissões nas empresas”, disse Buranelli. CP, 38, é mototaxista há dez anos. Começou com os transportes quando perdeu o emprego numa fábrica de calçados. Até hoje não está regularizado. Fez a inscrição na Prefeitura e pretende conseguir a credencial para continuar no ramo. “Trabalho há muito tempo com esse serviço. Estava esperando abrir vagas para tentar me regularizar”. CP cobra entre R$ 5 e R$ 7 por corrida e ganha cerca de R$ 600 por mês. A legislação municipal que regulamenta o serviço de mototaxistas determina que as agências fiscalizem os profissionais a elas vinculados. Mas as centrais não o fazem. Em uma das consultadas pelo Comércio, trabalham 18 pessoas, seis são clandestinos. Profissionais credenciados alegaram conhecer mototaxistas sem habilitação para dirigir moto. “O proprietário da agência que for flagrado ‘soltando’ mototaxistas clandestinos corre o risco até de perder o alvará de funcionamento”, disse tenente Buranelli. Se forem flagrados pela fiscalização, os mototaxistas clandestinos pagarão multa de R$ 330 e terão a moto apreendida. Serão responsáveis pelo pagamento de R$ 59 (ou R$ 71 à noite) ao guincho para o transporte até o pátio de veículos. Também terão de pagar a diária no local: R$ 6. A moto ficará apreendida por no máximo 60 dias. Se não for retirada, poderá ser leiloada. Para trabalhar com o transporte, a lei exige idade acima de 18 anos, CNH de moto, atender às exigências do serviço, como usar colete, capacete branco e placas da moto na cor vermelha. O alvará para o serviço deve ser renovado anualmente. Por mês, os motociclistas devem pagar R$ 22 do seguro obrigatório. Os 122 candidatos a mototaxistas deverão procurar o Setor de Transporte Alternativo até sexta-feira para saber as datas do curso de direção defensiva, primeiros socorros e legislação sobre o serviço. A expectativa da Prefeitura é ampliar as 50 vagas.