Protecionismo

A recente polêmica gerada na medida do Ministério do Desenvolvimento, exigindo a licença prévia para importações, coloca na berlinda um tema que tem assustado as principais organizações de comércio internacional: o protecionismo. Numa definição clássica, o protecionismo acontece quando o Estado se comporta, na política econômica, de forma intervencionista. O protecionismo é um instrumento preponderante no que se convenciona chamar de “barreira ao comércio internacional” O interessante nessa prática (ou irônico, se alguém preferir) é que se afirma que ela é utilizada por países pobres (ou em desenvolvimento) que visam, com isso, proteger sua produção local que não tem competitividade mas, na verdade, a prática tem sido adotada muito mais pelos países desenvolvidos que criam, constantemente, barreiras aos produtos importados. Bem. Certo ou errado, o fato é que essa prática deverá aumentar e fomentar grandes demandas na OMC (Organização Mundial do Comércio). Por essa razão, nossos “liberais” de plantão, que não pensam suas atividades econômicas a médio e longo prazo, mas apenas pelo interesse imediato das suas próprias finanças, devem deixar de lado seus falsos discursos de defesa do livre comércio. Por outro lado, o governo federal deve atentar-se para as suas decisões visando resguardar a indústria nacional, porque enfrentará pressões externas poderosas e poderá, também, comprometer importantes setores exportadores que dependem da importação de matéria prima ou componentes tecnológicos para os seus produtos exportáveis. É importante que o Governo Federal tenha absoluto controle sobre o que está sendo importado. Em momento de grave crise financeira temos que priorizar importações de produtos essenciais ao consumo e à produção. É lógico que temos que coibir importação de bens supérfluos e que temos similares internamente. Além do fatídico desemprego que eles geram na indústria doméstica, minam as reservas cambiais que o Brasil duramente construiu. Portanto, ter controle é importante. A Licença Prévia para importação pode ser um eficiente instrumento para isso, mas é aí que reside o problema: como ocorrerá na prática? Sabemos das deficiências da estrutura governamental e podemos imaginar a demora que essas licenças poderão acarretar à produção nacional. De qualquer forma, por iniciativa do presidente Lula, no ultimo dia 28 a medida foi revogada e deverá ser rediscutida de maneira menos “traumática”. Vale ainda lembrar que hoje se fala muito em “neo-protecionismo”, que são as barreiras comerciais não tarifárias e técnicas. São diversos os produtos brasileiros vitimados pelo neo-protecionismo, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Mas esse é, também, expediente antigo. Até hoje ilustro essa prática aos meus alunos, com um caso exemplar, publicado no “Estado de São Paulo” de 20 de novembro de 1994: uma “hilariante” barreira criada pela União Européia quanto à importação de bananas. As frutas tinham que ter, pelo menos, 14 cm de cumprimento e 2,7 cm de largura. O periódico The Sun, ironizando, publicou um molde de papel do tamanho da banana e colocou uma linha telefônica exclusiva para quem achar um exemplar fora das especificações. Pois é, assim são os interesses econômicos. Que fiquem atentos os “empolgados” com o Barack Obama. Surpresas virão. Cassiano Pimentel Agente de exportação e professor universitário