‘É um custo muito grande pelo que se vai aumentar de público’

Quarta-feira. 28 de janeiro. 16 horas Joaquim Ribeiro - Eu me enganei na hora que eu falei sobre o meu voto de minerva. O meu voto não foi quanto ao horário, foi quanto ao projeto de ter duas sessões. Quanto ao horário, o plenário decidiu por 10 a 4. Mas, de posse dos levantamentos que estão sendo feitos, eu vou observar isso pensando no projeto que o Vanderlei Tristão pensa apresentar para voltar ao horário anterior. Ele se sustenta no fato de que vai aumentar os custos da Câmara com horas extras. Comércio - Como aconteceu de ser aprovado sem um estudo sobre aumento de custos? O senhor sabia desse aumento? Joaquim - Que teria impacto de custos eu tinha certeza, mas eu não imaginava que iria passar. Aqui não é o Congresso Nacional que marca as sessões para a noite. Aqui é uma cidade cuja cultura é trabalhar no horário comercial, então, eu penso que o certo seria das 8 horas ao meio-dia, das 2 às 6 horas, como é agora, ou antecipar para da 1 às 5 horas. Certamente, muito poucas vezes nós iríamos gastar alguma coisa com horas extras, mas nesse horário (das 17 horas) certamente o impacto é muito grande. Eu tenho recursos para algum tempo e terei que suplementar, sacrificando o orçamento que foi feito com tanto rigor, feito com austeridade para usar o necessário... (...). Comércio - Estranho que o projeto tenha sido aprovado sem que se soubesse do impacto. Joaquim - Uma das primeiras coisas que se tem que fazer antes de apresentar um projeto é um estudo financeiro, um impacto orçamentário. Isso não foi feito. Depois que aconteceu o fato é que nós fomos levantar. Isso implica em três vezes mais do que eu estou acostumado a gastar e do que está inserido no orçamento de 2009 (...). O mote do horário é muito interessante por causa do aumento da presença da população, mas se esse mote não é alcançado é um custo muito grande pelo que se vai aumentar de público. Agora é preciso pôr em prática para saber o que vai acontecer. Comércio - Tudo isso não deveria ser passado pela Comissão de Finanças? Joaquim - Mas passou, claro. Passou pela Comissão de Finanças, de Legislação Justiça e Redação. Por todas as comissões e com parecer favorável, mas ninguém atinou para o impacto que iria causar. Eu vou levar isso aos vereadores na próxima quinta-feira (hoje) para discutirmos o que isso vai representar. Se a Câmara decidir que é para ficar assim, resta ao presidente dar prosseguimento, mas deixando claro a eles que isso vai representar uma suplementação de verbas no final do ano ou uma mudança de itens, mobilizar o dinheiro de algum lugar para outro, se houver dinheiro e eu acho que não vai haver... (...). Comércio - E quanto à Comissão de Finanças, o senhor chegou a olhar se tinha o parecer da comissão? Joaquim - As comissões têm presidentes com autonomia para decidir. Não cabe a mim fazer isso. Cabe à comissão. Agora é óbvio que tinha os pareceres porque senão eu não poderia colocar na ordem do dia. Eu só posso inserir na ordem do dia os projetos que passaram pelas comissões. Comércio - E essas comissões teriam que apontar qualquer irregularidade ? Joaquim - É o objetivo da comissão. Dar parecer contrário ou favorável. Aí o plenário tem o poder de derrubar ou manter o parecer da comissão. Os vereadores discutem e podem derrubar o parecer. Comércio - E quando a comissão erra? Joaquim - Mas a gente não pode admitir que a comissão erre. Se ela errar e o plenário achar que ela errou derruba o parecer. Comércio - Mas se a comissão deixou passar um projeto. Os vereadores não deveriam ter deixado passar... Joaquim - Não é que não deveria ter passado. Claro que poderia ter passado, tanto que passou. Agora, eu, como presidente da Casa, pode ser que o meu entendimento seja o mesmo do Vanderlei (Tristão), de que isso gera um gasto desnecessário. O meu dever é responder à altura o que o plenário decidir. Eu não tenho autoridade para impedir que isso vá aqui ou ali. O que eu tenho que fazer é acatar a decisão do plenário e tomar as medidas necessárias. Para isso, eu tenho um diretor-administrativo, um jurídico e um financeiro. Comércio - O Tribunal de Contas diz que para que seja criada uma lei que gere custos ela precisa de um parecer da Comissão e outro do presidente dizendo que há orçamento para isso e de onde vai sair o dinheiro. Joaquim - O dinheiro está lá, tem dotação orçamentária e o recurso para um determinado tempo. Quando eu fiz o orçamento eu não fiz baseado nesse número de horas extras. Eu fiz baseado no número de horas extras de 2007 e 2008. Comércio - Então tinha que constar que o senhor viu que tinha verbas para isso porque o senhor é o ordenador das despesas? Joaquim - Cabe a mim. EXTRA ouça a matéria feita por Fernanda Bufoni no Blog do Vaz - http://gcnvaz.wordpress.com/