Todas as auto-escolas de Franca cobram uma taxa de reprova exagerada que fica em torno de R$ 200 a R$ 250. Segundo a lei 7.645/91, em seu item 8.5, o aluno que for reprovado pode refazer a prova depois de 15 dias e fica obrigado a pagar uma taxa de 2,5 UFESPs. A UFESP, em 2009, está em R$ 15,85. Poderiam, então, cobrar até R$ 39,62 mas dizem que uma parte vai para o Estado, outra para a Associação das Auto-Escolas e outra para danos no carro. No entanto, sei que qualquer pessoa só se obriga a pagar taxa extra quando assina um contrato e, neste caso, não há contrato. As auto-escolas se recusam até a expedir nota fiscal. Só emitem recibo. Gostaria de saber se tem algo que possa ser feito. Em cada auto-escola dizem algo diferente ou apresentam taxas diferentes. Estive também na Ciretran e não consegui nada.
Lucas da Costa Ferro
Franca - SP
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