Para TCE, atual licitação foi viciada

O atual contrato para o transporte público em Franca foi assinado em março de 2002, quando a cidade era administrada pelo PT. A empresa São José foi a vencedora da licitação e obteve a permissão para continuar operando as linhas radiais (bairro-Centro) em Franca por mais sete anos. O direito de explorar as linhas circulares foi conquistado pela Viação Atual, integrante do mesmo grupo. Juntas, tiveram de repassar R$ 1,2 milhão em asfalto para o município. Em 2007, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) encontrou irregularidades no contrato e recomendou que fosse feita uma nova licitação, pois a atual teria sido direcionada. A Prefeitura tentou evitar a abertura do novo processo, mas não conseguiu. O Ministério Público exigiu, então, que fosse feita uma nova licitação, sob pena de processar o município. "O TCE apontou diversas irregularidades. O edital exigia que a empresa tivesse garagem já instalada na cidade, o que inviabilizaria a participação de outras empresas. O desmembramento da licitação em duas linhas distintas é outro problema", afirmou o promotor Paulo Borges.