Mais sessões? Para quê?

Li com especial interesse neste Comércio a informação de que a Câmara Municipal de Franca aprovou a alteração do número das suas sessões ordinárias semanais, de uma para duas. Mas causou-me desalento ler a justificativa dada pelo autor da proposta, vereador Valter Gomes (PSB):”a mudança deve acabar com o excesso de projetos enviados em regime de urgência”; e que “...esse é o grande foco dessa discussão”. Ora, primeiro é importante dizer que causa decepção imaginar uma Câmara existindo apenas para “agilizar”a votação – que, na nossa Câmara tem sido apenas “referendar” projetos do Executivo, ou seja, do Sr. prefeito. Segundo, o aumento do número de sessões, pelo que parece, não significa mais tempo de dedicação dos vereadores às questões municipais. Decidiu-se por mais sessões mas alterou-se o início de cada uma, para mais tarde. Aliás, por causa dessa mudança no horário considero que o projeto será um retrocesso na vida política local. Sessões começando às 17 horas serão iniciadas, na verdade, por volta das 17h30. Se considerarmos duas horas e meia de expediente, a ordem do dia começará a ser tratada por volta das 20 horas. Quando, então, de forma efetiva começar a votação dos projetos, haverá o sério risco de não haver "povo" para acompanhar as votações. Certamente muitos projetos, de questionável interesse público, poderão ser votados na "calada da madrugada". Por favor! Todos nós sabemos que mais sessões não acabará com o Regime de Urgência na Câmara. Na verdade, o Regime de Urgência como é tratado no Art. 56 da Lei Orgânica do Município, estabelece prazo de 30 dias para ser apreciado e o Regime de Urgência Especial (acredito ser esse o problema) só existe com a anuência de um vereador que requeira esse expediente para que determinado projeto do Executivo seja incluído na Ordem do Dia para discussão e votação, conforme Art. 147 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara. Portanto, o problema alegado é de responsabilidade dos próprios vereadores que atendem, indiscriminadamente, aos desejos do prefeito. Infelizmente, como as explicações não foram convincentes, já há quem diga que as sessões começarão às 17 horas para não atrapalhar o horário comercial dos profissionais/vereadores. Coincidentemente, na mesma página do Comércio onde está essa notícia, tem outra fala bastante interessante do vereador Silas Cuba (PT), sobre projeto do Executivo, apresentado em regime de urgência. Diz Silas: `As práticas antigas continuam valendo nesta legislatura e esta Câmara continua sendo desrespeitada`. Bem. Vivemos numa democracia com três poderes soberanos e independentes. Possuem atribuições diferentes, mas pretender garantir responsabilidades iguais para com o povo. Assim, para a Câmara Municipal ser devidamente respeitada, é necessário que seu papel seja devidamente cumprido. Aumentar o número de sessões só será válido se houver real aumento da disponibilidade dos vereadores em discutir os problemas da cidade. Cassiano Pimentel Agente de exportação e professor universitário