A Prefeitura de Franca espera finalizar, até a semana que vem, o edital para a nova concorrência pública para exploração do transporte urbano na cidade. Todas as empresas que atenderem às exigências do edital poderão participar, inclusive as empresas São José e Atual, atuais permissionárias.
Segundo Sebastião Ananias, secretário municipal de Finanças, estão sendo concluídos estudos sobre o valor do contrato, demanda de passageiros, gratuidade para determinadas faixas populacionais e possíveis mudanças em itinerários.
“Nós estamos fazendo um levantamento de vários fatores como as necessidades regionais da cidade e isso deve estar pronto no começo da semana que vem”. Ainda não há prazo para a publicação do edital, mas o contrato vence em abril.
Todo o processo precisará ser autorizado pela Câmara. “Um projeto de lei vai transformar (o contrato) de permissão em concessão, que exige concorrência pública”, disse.
O contrato atual assinado em 2002 foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas, que recomendou a abertura de nova licitação.
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