A Câmara aprovou, na sessão de ontem, em regime de urgência, projeto de lei do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) que criou 226 cargos para a administração municipal. A maioria deles - 151 - é destinada para professores da rede de ensino que devem começar a trabalhar já no começo do ano letivo. Antes disso, o projeto será votado em segundo turno na próxima terça-feira. A contratação dos novos servidores vai custar R$ 6,8 milhões aos cofres públicos em 2009.
Apesar do volume de vagas abertas, não haverá concurso público para o preenchimento das mesmas. A Prefeitura convocará, segundo o secretário municipal de Administração, Jerônimo Sergio Pinto, candidatos aprovados em provas anteriores. A única exceção será feita à vaga para dentista, pois não há candidatos aprovados aguardando convocação.
A Secretaria de Educação absorverá grande parte das vagas, principalmente para professores (151) e pedagogos (30). Serão contratados também ajudantes gerais (17), inspetores de alunos (9), secretários de escola (7), nutricionistas (5), orientadores educacionais (5) e até um instrutor de fanfarra (01).
Durante a reunião, outro projeto apresentado em regime de urgência pelo prefeito que antecipava o repasse de verbas para entidades assistenciais que, pela lei atual, pode ser feito até 31 de março. Foi a matéria que mais gerou discussão na reunião de ontem. Alguns parlamentares reclamaram não ter tido tempo para avaliar a proposta e contestaram o fato de os valores não estarem reajustados em relação aos do ano anterior. “As práticas antigas continuam valendo nesta legislatura e esta Câmara continua sendo desrespeitada”, disse Silas Cuba (PT), um dos mais indignados.
Os vereadores votaram outras três propostas que constavam na pauta. Foram aprovados o projeto que alterou o número de sessões ordinárias semanais (leia mais nesta página), o que autorizou convênio entre a Câmara e o banco Nossa Caixa, e a derrubada do veto do prefeito à emendas ao parcelamento do solo.
PARQUE DO HORTO
Por 9 votos a 5, os vereadores derrubaram o veto do prefeito às emendas feitas pelo ex-vereador Zezinho Cabeleireiro (PTB) e pela vereadora Graciela Ambrósio (PP) à lei de parcelamento do solo voltadas para os moradores do Parque do Horto. A emenda visa a garantir que os mutuários continuem a questionar na Justiça o saldo devedor de seus financiamentos junto à Cohab de Ribeirão Preto.
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