Ocupação de calçadas fica fora da discussão

Diferente dos bolotas, para os proprietários de bares e restaurantes de Franca que ocupam as calçadas, não haverá alternativa. Eles terão de atender aos clientes dentro do estabelecimento ou deixar um espaço de 2 metros de calçadas para o trânsito de pedestres. Caso contrário, ficarão sujeitos à multa de até R$ 1,8 mil e apreensão das mesas e cadeiras. O presidente do Legislativo Municipal, Joaquim Ribeiro, descartou voltar a discutir o assunto e encerrou a polêmica. Um projeto de lei de autoria coletiva que legalizava o uso de 50% das calçadas foi aprovado pela Câmara em novembro do ano passado, mas acabou vetado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) que alegou inconstitucionalidade. Na semana passada, a Câmara manteve o veto. Ao abrir a discussão sobre a cessão de áreas públicas para os ambulantes, Prefeitura e Câmara criaram a expectativa de que a medida pudesse abrir caminho também para a liberação de parte das calçadas. Mas isso não vai acontecer. O presidente da Câmara Joaquim Ribeiro (PSB) afirmou que a discussão marcada para esta semana limita-se ao uso das áreas públicas pelos ambulantes. "Esse é o compromisso que a Câmara tinha com eles (os ambulantes). O de buscar uma solução. Esse é o assunto que devemos tratar", disse Joaquim. Na sessão de terça-feira passada, os vereadores poderiam derrubar o veto do prefeito e insistir na redução da área para pedestres - de 2 metros para 1,5 metro. Não o fizeram. Votaram pela manutenção da decisão do prefeito, contra a matéria que eles mesmos haviam apresentando em novembro. Vereadores que momentos antes da votação diziam ser favoráveis à derrubada do veto recuaram e seguiram a decisão do prefeito. Vanderlei Tristão e Josivaldo Bahia, ambos do PTB, estão na lista. Desistiram da posição inicial e acompanharam o companheiro de partido, Otávio Pinheiro, que votou pela manutenção do veto. Da mesma forma, o vereador Jepy Pereira (PSDB) foi obrigado a rever sua postura. O tucano, que na legislatura passada presidia a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, deixou, à época, que os vereadores discutissem e aprovassem um projeto agora tido como inconstitucional. Na terça também votou a favor do veto.