Os prefeitos e o Conseg

Desde 1985, São Paulo mantém os Consegs (Conselho Comunitário de Segurança Pública) em amplo funcionamento. Através deles, as lideranças prestam relevantes serviços à comunidade, apresentando críticas e sugestões de interesse geral, e colaborando com as autoridades na árdua tarefa de garantir a integridade das pessoas de bens públicos e particulares. Reunidos regularmente, com policiais civis e militares, esses representantes populares dialogam e tudo se faz com a mais absoluta interação e transparência. Os integrantes da sociedade têm a oportunidade de levar seus problemas diretamente aos executores do trabalho de segurança e estes o dever legal de cuidar de seu encaminhamento e informar a solução. Apesar de ainda termos muito a fazer na área de segurança, os Consegs têm representado a solução para muitos problemas localizados e hoje já existem em outras unidades da federação, também com resultados positivos. A idéia de fusão comunidade-polícia é tão forte e imprescindível, que o próprio Ministério da Justiça está preparando a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, para ser realizada em agosto próximo. De maneira estruturada, o evento prevê a discussão de ações nos níveis federal, estadual e municipal, sempre integrando a estrutura oficial e a comunidade. Pelo que temos visto dos Consegs paulistas, sua formatação já consagrada pode servir também para interagir outros importantes e carentes setores da administração pública com a comunidade. No município de São Paulo já existe uma lei que adicionou representantes da prefeitura aos Consegs. Com isso, os assuntos comunitários da esfera municipal também são discutidos e encaminhados com a mesma velocidade que os problemas de segurança. As prefeituras tem muitos dos seus serviços intimamente ligados à segurança. O buraco na rua, as áreas de risco de desabamento ou enchentes, a via sem iluminação, a limpeza de terrenos com mato alto, o transporte público e outros problemas interferem diretamente na segurança e no bem-estar do cidadão. Abordadas direta e sistematicamente, tais questões podem ser resolvidas de maneira preventiva e, com isso, evitam-se as catástrofes e o sofrimento do povo. Como "cliente" dos serviços públicos, a comunidade tem interesse e direito de se manifestar sobre a sua prestação e, ao ouvi-la, os administradores só têm a ganhar em desempenho. Os prefeitos e vereadores recém-chegados aos cargos iriam muito bem se, utilizassem o Conseg com mais amplitude, nomeando por lei municipal um representante da prefeitura no conselho para ali discutir e recolher também os entraves municipais. Esse órgão, que nada custa, pois é comunitário, revelou-se um grande foro para encaminhamento e solução de problemas. E toda vez que o administrador público souber filtrar as boas idéias vindas da comunidade, estará melhorando seus serviços e garantindo o sucesso administrativo de seu governo. E o lucro final será de toda a população... Dirceu Cardoso Gonçalves Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo