A Câmara Municipal votará, na sessão de hoje, dois vetos do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) a projetos de lei que regulamentam a ocupação de áreas públicas por estabelecimentos comerciais informais - "bolotas" e espetinhos, por exemplo - e o uso de calçadas para colocação de mesas e cadeiras por bares e restaurantes.
O tucano considerou ambos inconstitucionais. A oposição votará contra o veto. Os vereadores da situação estarão em uma posição ingrata: terão que contrariar o prefeito ou os populares que devem lotar o plenário hoje. Até a noite de ontem o cenário estava indefinido e muitos parlamentares se diziam indecisos (leia mais no texto de apoio).
Pelas duas matérias ficaria, respectivamente, permitida a continuidade dos comerciantes que já ocupam os espaços - mediante pagamento de uma taxa anual - e a ocupação parcial das calçadas limitada à metade do espaço disponível. A primeira de autoria coletiva e a outra apresentada por Jepy Pereira (PSDB).
Jepy, agora, está em situação delicada, enquanto presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - que tem por obrigação analisar a legitimidade das matérias - e líder do prefeito na Câmara. Terá a obrigação partidária de tentar derrubar, sob alegação de inconstitucionalidade, iniciativas que ele próprio defendeu e julgou como legais.
Para não se desgastar logo na segunda sessão da atual legislatura, Jepy tentará a estratégia de adiar a matéria por duas semanas. Segundo ele, o prazo para a votação acaba no próximo dia 30. Justificará o pedido com um suposto acordo de bastidores com Rocha. "O prefeito disse que está preparando uma lei para regulamentar o assunto, então, é desnecessário a Câmara votar isso antes".
Outro vereador que será cobrado de todos os lados é Josivaldo Bahia (PTB). Mesmo sendo aliado assumido do prefeito, terá que defender os interesses dos comerciantes informais, inclusive os próprios. Proprietário de oito "bolotas", pelo menos um deles ocupando área pública, se mantiver o veto do tucano estará prejudicando a si mesmo. Garantiu, ontem à tarde, que já estava decidido. "Tem que deixar o pessoal trabalhar", disse.
O promotor de Justiça Fernando de Andrade Martins, que determinou as proibições de ocupação de terrenos, canteiros e calçadas, disse ontem que a Câmara não tem legitimidade para regulamentar a situação, atribuição segundo ele do Poder Executivo. "Esse projeto não vai autorizar ninguém a usar áreas públicas (...) É ato do prefeito e não do vereador. Tem vício de iniciativa".
NOS BASTIDORES
Procurado na noite de ontem, Sidnei Rocha, em tom tranqüilo de voz, disse que "vai esperar para ver o que a Câmara fala". Questionado se recorrerá à Justiça em caso de derrubada de seus vetos, o tucano desconversou. "Vou esperar. Calma. Deixe a Câmara decidir primeiro".
Embora se coloque como um distante espectador, o prefeito tem se movimentado para que a Câmara ratifique os vetos. No último sábado, durante a posse do deputado federal Marco Ubiali (PSB) como presidente da Federação Estadual das Apaes, em Franca, Rocha conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro (PSB).
Disse a Joaquim que "todo mundo tem que cumprir a lei". O presidente rebateu: "Fica muito ruim. Vou ter que conversar com o Bahia (vereador) para ver se ele vota a favor do prefeito de Franca, a favor do veto". Sidnei pressionou. "De todo jeito é o seguinte: eu vou para a Justiça". Joaquim, em tom de lamentação, retrucou: "Não... É jogo ruim". O prefeito fechou o assunto com um sonoro "bobagem".
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