Estágio sob ameaça

Desde o último dia 25 de setembro, data em que foi sancionada a nova lei de estágio, a oferta de vagas no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) de Franca caiu 50%. Antes da lei, as empresas disponibilizavam, por meio da entidade, uma média de 200 vagas por mês. Em outubro e novembro, foram apenas 150 e em dezembro o número caiu para 100. A limitação da carga horária -que não pode ultrapassar as seis horas diárias para estudantes do ensino superior e as quatro horas para alunos do ensino médio - é o que tem levado os empresários a pensar duas vezes antes de contratar um estagiário, de acordo com o supervisor do Centro Delduque Caleiro Palma. “A empresa abre as portas às sete horas da manhã. Quando dá meio-dia ela fecha para o almoço. E assim que volta ao expediente, o estagiário já tem que ir embora. É por isso que estão brigando”, disse Delduque. Segundo ele, a confusão é grande porque não estava claro na lei se as pausas para o almoço e lanche deveriam ser contabilizadas na soma das horas de trabalho. “O CIEE estava considerando que essas horas seriam ininterruptas, mas esta dúvida só foi totalmente esclarecida pelo Ministério do Trabalho às vésperas do Natal, quando ele soltou uma instrução normativa autorizando um intervalo de até uma hora”. Para Samara Husni Najm, 23, aluna do quarto ano da Faculdade de Direito de Franca, na prática, a nova carga horária não deve “pegar”. “As empresas não gostaram e vão dar um jeito de burlar”, disse a universitária. Ela afirma ter recebido nas últimas entrevistas que fez em 2008 propostas de “acordos paralelos” para aumentar a jornada de trabalho. “É muito complicado, porque os estudantes precisam do estágio e acabam aceitando”. A lei trouxe outras mudanças importantes. Uma delas é que o pagamento de bolsa-auxílio passa a ser obrigatório - exceto nos casos em que o estágio é uma exigência do curso. Da mesma forma, agora os estagiários têm direito a auxílio-transporte e a um recesso (férias) remunerado de 30 dias por ano. As novidades foram aprovadas pela maioria dos estudantes, mas eles temem que a partir de agora conseguir uma vaga fique ainda mais difícil. É o que pensa a estudante Marília Meneguini Scali, 22, que está no segundo ano de administração de empresas no Uni-Facef. O curso é conhecido por ser um dos que mais oferecem chance de estágio, mas a concorrência acirrada tem deixado muitos alunos “na geladeira”. No fim do ano, Marília teve que enfrentar mais de 20 candidatos em um processo seletivo. Não foi selecionada. “Agora ficou ainda mais complicado, porque o número de vagas diminuiu bastante”, disse a estudante. QUEM EMPREGA O CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) de Franca possui atualmente 970 estagiários em atividade. O número é bem menor que a média mantida pela entidade de janeiro a setembro deste ano que foi de 1,6 mil. A maior preocupação agora, segundo o supervisor Delduque Caleiro Palma, é esclarecer os pontos obscuros da nova lei aos empresários e incentivar a continuidade da oferta de vagas. “A queda no número de estagiários colocados no mês de janeiro é histórica para a gente por causa dos contratos que vencem e das formaturas. Esperamos até o fim do mês atingir a meta de 1,1 mil estudantes trabalhando”, disse otimista. A rede varejista Magazine Luiza participou de uma reunião com o CIEE. A empresa é uma das principais empregadoras de estagiários da cidade, com cerca de 200 estudantes em seu quadro de funcionários. Depois de conhecer melhor o que diz a lei, a empresa garante que não reduzirá as vagas. “Se houver alguma mudança não será por conta da lei, mas por uma estratégia da empresa”, disse a gerente de Seleção e Carreira Mara Amaral. O mesmo afirmou Jerônimo Sérgio Pinto secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, outra grande responsável pela oferta de estágios. “Nós reconhecemos o aspecto educacional e social do estágio e vamos manter o sistema inalterado”. O município conta com 198 estagiários de diversos cursos técnicos, de graduação e do ensino médio. Eles cumprem quatro horas diárias e recebem bolsa-auxílio de R$ 357, além de auxílio-transporte.