Lotéricas recebem hoje doações para entidades

As pessoas físicas e jurídicas têm até hoje para oficializar a destinação de uma parcela do seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Como os bancos não funcionam, as doações podem ser feitas nas casas lotéricas, cujo horário de funcionamento é variável. Para efetuar a destinação, o contribuinte deve imprimir um boleto disponível no site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br) e pagá-lo nas lotéricas. As pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 6% e as pessoas jurídicas (empresas) que declaram pelo lucro real até 1% do imposto. O valor doado ao Fundo é abatido na declaração do Imposto de Renda no exercício fiscal seguinte. O promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Augusto Soares de Arruda Neto, responsável pela fiscalização do Fundo em Franca, lembra que a destinação não acarreta novas despesas ao contribuinte. “De qualquer jeito ele terá de pagar esse dinheiro. Mas em vez de dar para o governo federal deixa no Município”. Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eurípedes Palhares, a verba é aplicada, por exemplo, na manutenção ou ampliação de vagas em creches e em cursos profissionalizantes para adolescentes.