Alinhamento de preços

Este matutino, baseado em levantamento do Procon/Franca, apontou que dos 72 postos de combustíveis de Franca, 29 praticam o mesmo preço. Ora, praticar exatamente o mesmo preço pode caracterizar formação de cartel passível inclusive de prisão aos infratores. Mas parece que todas as punições previstas não incomodam o dono do posto de gasolina porque continuam com as mesmas práticas dos anos anteriores. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) realiza pesquisa de preços semanal e disponibiliza no site www.anp.gov.br resultados que não diferem muito do levantamento realizado pelo Procon e noticiado pelo Comércio. Constata-se ainda, pelo levantamento da ANP, que os postos de combustíveis de Franca praticam um dos maiores preços do álcool combustível de todo o Estado de São Paulo. O levantamento ainda demonstra que Franca possui uma das maiores margens de lucro. Há que se indagar porque Franca, que se situa na maior região produtora de álcool do Estado de São Paulo, tem um dos preços mais elevados do combustível na bomba ao consumidor? Chamou atenção mensagem de Paulo César Barbosa de Souza, publicada em 24/12 na seção Cartas de Leitores, à página A-2, em que alfineta: “É um absurdo! Estamos “dentro” da região de maior produção de álcool de São Paulo e os donos de postos de combustíveis dizem não existir cartel! A guerra de opções de preços deveria ser enorme. Parece que visar o lucro é melhor negócio para a maioria dos postos do que manter e cultivar clientes com uma política justa de preços”. O leitor tem razão! Visar lucro é melhor negócio aos donos de postos de combustíveis. Infelizmente, parte do empresariado coloca o lucro acima de tudo. Mas o consumidor não pode permanecer passivo ante a constatação de alinhamento de preços. Observa-se que os preços são alinhados por região, ou seja, os postos da Zona Norte da cidade praticam o mesmo preço. Na Zona Sul pode até haver outro preço mas também alinhado com os postos daquela região. Uma das explicações para o elevado preço do produto é que o consumidor é fiel e permanece comprando no “seu” posto de combustíveis, independentemente do preço. Outra explicação clara é que ao pesquisar preços em postos vizinhos, por estarem alinhados, o preço é o mesmo. O consumidor fica, então, sem opção dentro da mesma região, se acomoda e continua comprando no posto no qual sempre comprou com fidelidade. É evidente que o Ministério Público Federal também tem papel importante na apuração e punição exemplar àqueles que eventualmente lesam os consumidores. Quanto aos preços “abusivos”, há uma luz no fim do túnel: de acordo com a Lei n.º 9.478, de 06/08/1997 (“Lei do Petróleo”), alterada pela Lei n.º 9.990, de 21/07/2000, a partir de 1º de janeiro de 2002 os preços dos derivados de petróleo e do gás natural estão liberados, cabendo a cada agente econômico estabelecer suas margens de comercialização e seus preços de venda, em um cenário de livre concorrência. No entanto, o CNPE - Conselho Nacional de Política Energética, por meio da Resolução n.º 4, de 06/08/2002, estabeleceu que, caso sejam comprovadas práticas abusivas ou a ocorrência de circunstâncias que afetem a adequada formação de preços, a ANP implementará ações que se fizerem necessárias ao retorno à normalidade, podendo, inclusive, em caráter temporário, fixar preços máximos. Portanto, devemos reclamar uma providência urgente da ANP na cidade de Franca. Afinal de contas, se há cartel ou não, o Ministério Público apurará e punirá os eventuais infratores, mas é evidente que há abusividade no preço do álcool na cidade. Ligue no telefone da ANP e denuncie esta prática abusiva: 0800 970 0267. Na França – não em Franca –, quando há abuso dos fornecedores, a arma dos consumidores é o boicote ao produto. É verdade que é difícil ficar sem abastecer o veículo, mas estudar formas alternativas de economizar faria muito bem ao mercado. Portanto, pesquise preços, denuncie abusos e quem sabe os próprios donos de postos de combustíveis na cidade de Franca entendam que mais importante que a margem de lucro é a construção de uma cidade mais justa, fraterna e respeitosa. Este caminho, sem dúvida, é muito mais rápido que a investigação dos órgãos públicos. Vamos derrotar o alinhamento de preços em Franca em 2009! SALDÃO DE NATAL Depois do Natal sempre surgem as promoções “saldão de Natal”. Cuidado! A promoção pode não ser assim tão vantajosa como parece. É preciso analisar com critério, fazer todas as contas e continuar com a lógica de não fazer novas dívidas para 2009, ano em que a crise internacional baterá com mais intensidade aqui no Brasil. CRÉDITO RESTRITO Segundo a Federação do Comércio do Estado de São Paulo, o crédito continuará restrito no início de 2009, com juros elevados e restrições cadastrais por conta do aumento da inadimplência. Então o consumidor precisa ter cautela. Contrair dívidas é um mau negócio. PORTABILIDADE Em Franca, de acordo com a Anatel, será possível fazer a portabilidade, ou seja, manter o mesmo número de telefone e migrar para outra operadora. Será ferramenta importante, inclusive para a queda de preços já que muitas pessoas mantêm-se na mesma operadora por causa do número de telefone. 2009 Este colunista deseja a todos um feliz 2009, com muita saúde, paz e consciência dos direitos de consumidor. Continue exercendo cidadania. Não permita que empresas abusem. Denuncie sempre! Denílson Carvalho Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br