Prefeitura cobra taxa de comerciantes ‘barrados’

A Prefeitura de Franca tem enviado boletos de cobrança da TLF (Taxa de Licença de Funcionamento) para proprietários de estabelecimentos comerciais que ela mesma impediu de funcionar. A proibição foi anunciada em 10 de novembro. Trailers de lanche, barracas de espetinhos e garapeiros que estavam instalados em áreas públicas estão impedidos de funcionar. Ainda assim, estão sendo cobrados pelo poder público. A Prefeitura não tem dados oficiais sobre a quantidade de comerciantes que ocupam áreas públicas e, mesmo impedidos de trabalhar, receberam a cobrança. O único parâmetro são dados do Ministério Público, que registrou 117 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para autorizar a ocupação dos espaços até 1º de abril de 2009. Muitos comerciantes não questionam a cobrança e alguns até já pagaram. É o caso de Cláudio Henrique Valêncio, que mantém, há seis meses, um trailer de lanches e pastéis na Avenida Chico Júlio. Ele acredita que o pagamento pode ser favorável na hora da Prefeitura barrar ou liberar o funcionamento. “Para poder trabalhar, eu acho justo pagar (a taxa), mas se não puder eu acho que é injustiça”. Outros são contrários ao pagamento e dizem que não quitarão os carnês. Roberto Donizete, que também possui trailer na Chico Júlio - onde está estabelecido há seis anos - acha incoerente o envio do boleto pela Prefeitura ao mesmo tempo em que é impedido de trabalhar. “Eu não quero pagar porque não acho justo. Se eles não querem que a gente trabalhe, acho que a gente não deve pagar também”, disse. PREFEITURA O valor das cobranças varia conforme o espaço ocupado. Segundo a Prefeitura, a taxa é calculada a partir de um valor base de R$ 6 por metro quadrado ocupado. O secretário de Finanças, Sebastião Ananias, disse que os comerciantes impedidos de trabalhar, se não quiserem pagar o boleto, podem pedir o cancelamento de sua inscrição no Cadastro Municipal. (leia mais no site).