Patuscada despudorada

Depois de passar por aprovação na Câmara, foi aprovada pelo Senado Federal na madrugada da quinta-feira, aguardando promulgação para o mesmo dia lastreada em forte pressão de escusos interesses a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 20, também chamada “PEC dos vereadores”. Agora, mais 7.343 apaniguados – cabos eleitorais – 14,1% a mais de vereadores estão autorizados pelo Congresso Nacional a iniciarem atividades já em 2009. Com relação a São Paulo, o Estado verá crescer em 19% as vagas de vereador, 1.189 novos, para ser exato. Qualquer cidadão pode calcular o malfadado dispêndio a que se obrigará o minguado erário público já tão sacrificante para nós todos, infelizes contribuintes. E em Franca? Tendo atualmente 15 vereadores, a medida nos fará ver aterrissar na Câmara oito beneficiários da patuscada. Ficaremos com 23 representantes do povo, 54% de aumento de vagas(!), um dos maiores do País. Isso traz como conseqüência os necessários salários, assessores, veículos, representação, viagens etc., ônus não desejado, mesmo porque, segundo pronunciamento de políticos, é um dever cuidar-se de prioridades. A nosso ver, a medida não trata de uma delas, pois a sua frente, com absoluta premência, está largo rol de carências a gritar por S.O.S.: saúde, educação, segurança, combate à impunidade, extermínio da corrupção etc. Ocupei-me, esta semana, em verificar imagens da TV Senado, às voltas com cobertura das idas-e-vindas de aprovação da PEC 20. O que mais ouvi, nas entrevistas e debates entre os membros do parlamento, é que nada seria votado sem a competente “negociação”. Concluí depois de repetidas colocações do termo, que os parlamentares se equivocam com ele, pois, segundo Houaiss, pela significação, deveriam se referir a negociata, mais próxima do “toma-lá-da-cá” afinado com seus apetites permanentes e insaciáveis. Pelo cenário mostrado com a insistência de alguns senadores em atropelar a pauta, já era de se esperar a votação favorável ao “trem alegre do carnaval dos vereadores”. Resta-nos, agora, após a aprovação, uma única esperança: o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da visível inconstitucionalidade do ambicionado pelo corporativismo político, assegurando retroatividade a candidatos não eleitos, não diplomados em tempo hábil, a posse em janeiro de 2009. Urge iniciar-se o debate do imediato abandono das causas que defendam interesses particularizados em favor daqueles cingidos ao interesse público com distribuição igualitária dos recursos obtidos do povo, pela nação. Já podemos iniciar, sem perda de tempo, a discussão da inadequada remuneração dos vereadores em pequenos e médios municípios, prestação de serviço que será relevante e nunca em detrimento da economia pública. Os vereadores, apesar do cargo exigindo pouco – uma, duas ou quatro reuniões mensais – continuam em suas atividades normais, acumulando proventos, incluindo de empregos públicos. O Congresso Nacional, corporativista, aceitaria programar legislação neste caminho? Garcia Netto Jornalista