‘Quantidade não é qualidade’, diz promotor

A Justiça Eleitoral já estava se preparando para entrar de férias quando foi surpreendida pela decisão do Senado de aumentar o número de vereadores. Já concluído, o processo de diplomação teria de ser reaberto nas vésperas do Natal para homologar os novos eleitos. A Câmara dos deputados evitou este transtorno. O promotor Carlos Henrique Gasparoto não concordava com a mudança e aprovou a decisão. Comércio - Como o senhor viu a aprovação da emenda a poucos dias do fim do ano? Carlos Gasparoto - Penso que não foi muito razoável. Qualquer modificação no processo eleitoral deve ocorrer um tempo antes da votação. Alterar todo o processo quando já encerrada a eleição, nas vésperas do exercício dos cargos, é uma falta de razoabilidade. Entendo que o melhor mesmo é esperar para que comece a vigorar a partir da próxima eleição. Comércio - É comum os políticos comentarem que o aumento do número de vereadores significa o aumento da representatividade popular na Câmara. O senhor concorda com esta argumentação? Carlos Gasparoto - Discordo. Penso que a representatividade não está muito relacionada ao número de pessoas. Devemos lutar para que a representação popular se dê a partir da qualidade que as pessoas têm para, efetivamente, realizar esta representação de forma legítima. Outra questão que deve ser apreciada é a elevação dos gastos públicos. Evidentemente, por mais que se defenda, que argumente, que não vai haver aumento de gastos, a questão é matemática: aumenta o número de pessoas, certamente, vai ser necessário alocar mais recursos para os legislativos municipais. Estamos numa fase difícil da economia mundial e, talvez, o momento não seja o mais adequado para que se tomasse uma decisão desta natureza.