A promoção por mérito

O governo do Estado de São Paulo está empenhado em ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade e em garantir maior eficiência na execução das políticas públicas. Para alcançar esses objetivos, precisa contar com uma estrutura de pessoal ágil, capacitada e motivada por perspectivas transparentes de progressão e promoção. São esses os pilares do projeto de lei complementar aprovado pela Assembléia Legislativa, no dia 9 de dezembro, tratando da reestruturação das carreiras administrativas do Estado e da valorização profissional de mais de 130 mil servidores vinculados a essas carreiras. O projeto estabelece o princípio do mérito como base das carreiras administrativas, promovendo os servidores por sua qualificação e desempenho, e não mais pelo tempo de serviço em que se encontram no cargo, como ocorre hoje. Com medida em vigor, o servidor será submetido anualmente a uma avaliação de desempenho e a cada biênio poderá concorrer à progressão na carreira. Caso esteja entre os 20% mais bem avaliados na função que ocupa na Pasta, passará para o nível imediatamente superior e fará jus a um aumento em seu salário. No total, o servidor poderá subir dez graus, com intervalos salariais de 5%. Os critérios das avaliações anuais, a serem estabelecidos em decreto, serão objetivos e transparentes. A proposta estimula o servidor a buscar maior qualificação. Hoje, o diploma universitário e o de pós-graduação não distinguem os servidores que ocupam o mesmo cargo. A partir de agora o servidor que conquistar o diploma universitário ou o de pós-graduação em sua área de atuação terá aumento de 40% no salário-base, desde que fique comprovado, através de avaliação, que adquiriu competências e habilidades superiores aos requisitos mínimos exigidos para desempenhar sua atividade. Outra mudança importante contemplada no projeto de lei - e dará maior mobilidade à força de trabalho - será o agrupamento de cargos ora existentes. As atuais 210 nomenclaturas de funções serão agrupadas em 53 classes de acordo com a natureza das atividades e o nível de escolaridade, atribuindo-se características gerais e abrangentes às novas classes. No aspecto salarial, o projeto prevê um reajuste médio global de 36,71% nas remunerações de servidores ativos, inativos e pensionistas, fruto do aumento no salário-base e de absorção de 25 das atuais 26 gratificações. O governo paulista atende, assim, a reivindicações históricas das entidades representativas do funcionalismo. Será o fim do holerite de três páginas, um anseio antigo. Pelos aspectos destacados, fica evidente que o projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais e que aguarda a sanção do governador José Serra, representa um passo importante para valorizar profissionalmente os funcionários administrativos, fortalecer a capacidade de gestão do governo estadual e produzir mais e melhores resultados para a sociedade. Sidney Beraldo Secretário de Gestão Pública do Estado, graduado em Administração de Empresas, com pós-graduação em Gestão Empresarial