O Procon reinicia sexta-feira a fiscalização de estabelecimentos comerciais com o objetivo de fazer com que eles cumpram as leis do Código de Defesa do Consumidor. O aviso foi dado em reunião ocorrida ontem com representantes da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) e a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas).
Propaganda enganosa, falta de preços em vitrines e etiquetas com ausência parcial ou total de informações são as principais reclamações recebidas pelo Procon. Os fiscais saíram às ruas na semana passada e, segundo José Antônio Guimarães, coordenador do órgão, a maioria dos estabelecimentos estava irregular. “Para não sair multando todo mundo, chamamos a Acif e a CDL e demos prazo até quinta-feira para regularizarem a situação”, disse Guimarães.
Segundo ele, os principais problemas estão relacionados à falta de informações sobre os preços praticados. “O consumidor tem que bater o olho e ver o preço à vista, o preço a prazo, os juros e assim fazer uma boa compra”. Uma loja foi multada por anunciar um preço e na loja vender o produto por valor superior.
Acif e CDL se comprometeram a orientar seus associados para se adequarem às leis. O não-cumprimento das determinações pode acarretar multas de R$ 500 a R$20 mil.
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