A Câmara Municipal de Franca terá seu recesso de fim de ano interrompido e voltará a se reunir na próxima terça-feira, dia 16, para votar 15 projetos de lei, a maioria deles do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) e voltados à área social.
Entre as matérias estão previstas alterações na composição do Conselho Municipal de Habitação; a instituição do Programa “Contribuinte Cidadão”; a autorização para que a Prefeitura celebre convênios para contratar estagiários; a concessão de subvenção à Associação Caminhar; o remanejamento de R$ 250 mil do orçamento; a concessão de auxílio financeiro às famílias participantes do programa “Família Acolhedora”.
Outros dois projetos são específicos para o funcionalismo. Um deles atribui gratificação aos ocupantes de cargos cujas atribuições incluam a obrigação de dirigir veículos oficiais e a ampliação dos períodos de licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção.
Além desses, os vereadores discutem o projeto de lei do parcelamento do solo e denominarão duas ruas, uma no Residencial Antônio Gonzales e outra no Jardim Planalto.
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