‘Nas ruas as crianças não devem ficar’, diz promotor

O Promotor da Infância e da Juventude, Augusto Arruda Neto, e o gerente regional do Ministério do Trabalho de Franca, Jamil Leonard, desconheciam o fato de cem menores atendidos pelo Creas estarem trabalhando nas ruas. Os dois consideram o dado preocupante e apresentam propostas semelhantes para resolver o problema, mas não defendem medidas enérgicas para retirar as crianças e adolescentes dessa situação. “Nas ruas, as crianças não devem ficar. É ilegal. Está na Constituição Federal que antes dos 16 anos não é permitido trabalhar, apenas dos 14 aos 16 e como menor aprendiz”, disse o promotor. Na opinião dele, quatro medidas colaborariam para a redução do trabalho infantil. As empresas devem ampliar as vagas para menores aprendizes, as atividades extracurriculares precisam ser incrementadas, é necessário haver mais escolas em período integral e as famílias serem assistidas com cestas básicas e programas de renda. “A Prefeitura está tentando fazer sua parte, quer reverter o quadro”, disse. A legislação obriga as empresas a destinarem de 5% a 15% das vagas para menores aprendizes. Jamil Leonard, do Ministério do Trabalho, concorda com o promotor e acredita que o atendimento social é importante, bem como a ampliação das vagas de menor aprendiz. “Nenhum pai coloca o filho de 10 anos para engraxar sapatos se a necessidade não for grande. O trabalho infantil é fruto da precária situação socioeconômica vivida pela família. O serviço social precisa acompanhar e trabalhar a estrutura familiar”. O gerente considera o fato de ter cem menores trabalhando preocupante, mas disse que a fiscalização é limitada. “Os auditores do Ministério não se furtam em fazer a fiscalização de menores em trabalhos informais e agir para combatê-los, mas é mais difícil que em uma empresa, pois são os pais que encaminham as crianças para trabalhar. Não posso punir o pai e mãe, apenas encaminhar para o Conselho Tutelar”.