Um artigo pouco divulgado do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) permite que as pessoas que declaram Imposto de Renda direcionem parte do valor - que iria para o governo federal - ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ajudem as entidades assistenciais que atuam na área em Franca.
As pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 6% e as pessoas jurídicas (empresas) que declaram pelo lucro real, até 1%. O valor doado ao Fundo é abatido na declaração do Imposto de Renda no exercício fiscal seguinte.
Para efetivar a doação, os contribuintes precisam recolher o valor escolhido até 30 de dezembro, último dia de expediente bancário deste ano, pagando um boleto emitido por meio do site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br).
Na página, o contribuinte clica no link “doações”, que direciona para as opções de pessoa física e jurídica. Em seguida, seleciona o botão “Fundo da Criança e do Adolescente” e o botão “lista de entidades”, em que escolherá a instituição que preferir e preencherá seus dados pessoais. Concluído o processo, imprime-se o boleto, que será pago na rede bancária.
O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Augusto Soares de Arruda Neto, é o responsável pela fiscalização do Fundo em Franca. Segundo ele, a destinação do dinheiro é de extrema importância para a manutenção das entidades. “De qualquer jeito o contribuinte terá de pagar esse dinheiro. Mas em vez de ele dar para o governo federal, pode deixar no Município”, disse.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eurípedes Palhares, afirmou que a verba é aplicada, por exemplo, na manutenção ou ampliação de vagas em creches e em cursos profissionalizantes para adolescentes.
DESPERDÍCIO
De acordo com a Associação dos Contabilistas de Franca e Região e a Receita Federal, a cidade tem potencial fiscal para destinar às entidades cerca de R$ 2,4 milhões em impostos de pessoa física e outros R$ 350 mil de pessoa jurídica. Normalmente, o valor fica muito aquém do possível. No ano passado, as doações de pessoas físicas alcançaram R$ 60 mil e as de pessoas jurídicas R$ 110 mil.
Gióia Tumbiolo Tosi, representante do Programa Nacional de Educação Fiscal para a região de Franca, disse que “é um benefício muito grande que não está sendo aproveitado”.
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