Justiça manda Belão devolver R$ 81 mil ao município

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Franca, João Sartori Pires, acatou em parte o pedido do Ministério Público e determinou, na tarde de ontem, que o prefeito eleito de Restinga, Clarindo Ferracioli, o “Belão” (PSC), restitua aos cofres públicos, em três dias, a quantia de R$ 81 mil. Belão teria fraudado notas fiscais quando administrou a cidade em 2000. Na mesma sentença, Sartori indeferiu a solicitação de suspensão dos direitos políticos por oito anos do prefeito eleito, também pedida pela Promotoria, por não haver sentença definitiva para o caso. O problema surgiu quando Belão teve as contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) pela suposta falsificação das notas fiscais. Na oportunidade, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges ingressou com Ação Civil Pública, que foi julgada procedente em Franca e confirmada pelo Tribunal de Justiça. A defesa de Belão recorreu nas duas oportunidades. Conforme o Comércio da Franca publicou em sua edição de domingo, o promotor ingressou com ação na Justiça, sexta-feira, pedindo a execução provisória das condenações na tentativa de impedir que o prefeito eleito fosse diplomado no próximo dia 18. João Sartori decidiu ainda que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivariam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, se não houvesse mais possibilidade de recursos, o que ainda não aconteceu. “Na mesma decisão, o juiz determinou que sejam encaminhadas cópias de toda a documentação do processo à Justiça Eleitoral, fazendo a ressalva de que não tem trânsito em julgado, para eles decidirem o que quiserem”, disse Paulo Borges. Como não há chance do julgamento definitivo ser feito ainda este ano, Belão deverá ser diplomado normalmente na próxima semana e estará livre para assumir a prefeitura no dia 1º de janeiro. NEGATIVA Entrevistado pelo Comércio no período da manhã, antes da decisão ser anunciada, Belão negou ser o autor das fraudes. “A questão é identificar quem rasurou as notas. Tenho certeza de que não fui eu, mas não posso acusar ninguém”, disse. Belão, que não foi encontrado após a sentença, disse não entender o motivo pelo qual o MP pedia a devolução de R$ 81 mil aos cofres públicos (leia entrevista ao lado). Segundo Paulo Borges, as notas fraudadas pelo prefeito eleito somam R$ 11 mil. Atualizado, o valor atinge R$ 40.722. Como foi condenado a uma multa civil equivalente ao valor dos danos, o total a ser devolvido aos cofres do município chega a R$ 81.445. As notas são referentes a gastos com viagens e restaurantes. Paulo Borges afirmou que não há dúvidas de que Belão tem responsabilidade nas rasuras. “Era nota fiscal de prestação de contas dele e de viagens dele. Esta questão já está superada e decidida pela Justiça”, disse. “Ele vai ter que pagar. É algo de concreto”.