Pedido de desconto do IPTU termina amanhã

Termina, nesta quarta-feira, o prazo para que o contribuinte de Franca solicite desconto de 10% sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2009. O percentual não tem relação com os 10% que serão concedidos no mês de janeiro para quem efetuar o pagamento à vista. Para ter direito, o contribuinte não pode ter débito inscrito em Dívida Ativa do Município. Todo proprietário de imóvel têm direito ao desconto. Não há restrição de renda ou de ser o único imóvel do contribuinte. O benefício é assegurado pelo artigo 148 do Código Tributário Municipal. “Não divulgar o benefício é um erro de estratégia da administração”, declarou a vereadora Graziela de Lourdes David Ambrósio, em recente discurso sobre o projeto de lei que aprovou o sorteio de prêmios entre os contribuintes que pagarem o IPTU/2009 sem atraso. Segundo ela, o desconto é um incentivo ao pagamento do imposto e uma maneira de combater a inadimplência. “Uma das condições para ter o desconto é não ter débito inscrito em dívida ativa”, disse. Para requerer o benefício, o contribuinte deve apresentar documentos de propriedade do imóvel, comprovante de endereço e documentos pessoais. O desconto está previsto no Código Tributário do Município desde sua criação em 1968 e era de 60%. Em 1998, a Câmara Municipal aprovou aumento das alíquotas de cobrança do IPTU, bem como a redução do desconto para 10%.