O Ministério Público ingressou com ação na Justiça de Franca, sexta-feira, requerendo a suspensão dos direitos políticos por oito anos de Clarindo Ferracioli (PSC), o “Belão”, reeleito prefeito de Restinga no dia 5 de outubro. O autor do pedido, promotor Paulo César Corrêa Borges, também quer que o político seja obrigado a devolver R$ 81 mil aos cofres públicos. Neste caso, Belão é acusado de fraudar notas fiscais.
O processo se refere ao ano de 2000 quando ele administrava Restinga pela terceira vez. Na oportunidade, as contas da prefeitura foram rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por causa de rasuras em notas fiscais. Paulo Borges ingressou com a ação civil pública, que foi julgada procedente em Franca e confirmada pelo Tribunal de Justiça. Os advogados de Belão protocolaram recurso extraordinário e especial em Brasília, mas o pedido foi negado. “Como ele impetrou novamente um recurso, por meio de um agravo, tentando fazer com que seus recursos sejam recebidos, a legislação nos permite fazer a execução provisória destas condenações”, explica o promotor.
Como a diplomação dos eleitos nos municípios da região de Franca ocorrerá no dia 18, Paulo Borges pediu que seja feita a execução provisória com urgência. Na ação, afirma que Belão disputou e venceu as eleições, a “despeito de toda a improbidade administrativa que cometeu enquanto prefeito” e ressalta que ele responde a outras ações, além de já ter condenações. “Ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos e a reparar os danos que causou aos cofres públicos, uma vez que adulterou notas fiscais e fez adiantamentos sem prestar contas para viagens que realizou”.
De acordo com o Ministério Público, as notas fraudadas por Belão somam R$ 11 mil. Atualizado, o valor atinge R$ 40.722. Como foi condenado a uma multa civil equivalente ao valor dos danos, o total a ser devolvido aos cofres chega a R$ 81.445. As notas são referentes a gastos com viagens e restaurante. “Ele acrescentava algumas centenas aos verdadeiros: R$ 22,90 se transformavam em R$ 222,90. R$ 15,50 viraram R$ 115,50”, disse Paulo Borges.
Ainda segundo o promotor, o prefeito eleito recebeu R$ 11 mil da prefeitura como adiantamento para viagens e não fez a prestação de contas.
Devido ao feriado desta segunda-feira, é possível que a ação seja apreciada a partir de terça-feira. Em caso de deferimento, a Justiça vai decidir se serão feitas novas eleições na cidade ou se o vice ou então o segundo colocado será diplomado.
Belão foi procurado no final da noite de sexta-feira, mas não foi encontrado para comentar a ação.
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