A ação que deu entrada no Fórum sexta-feira é a segunda tentativa do Ministério Público de impedir que Belão assuma a prefeitura de Restinga. No dia 14 de outubro, nove dias após ele ser eleito, o promotor Fernando de Andrade Martins protocolou um pedido de impugnação da sua diplomação por crime contra a administração pública. Também solicitou que novas eleições fossem feitas na cidade.
O pedido foi motivado devido à condenação de Belão por ter empregado em cargo de confiança uma de suas filhas há cinco anos. Em abril de 2006, Belão foi condenado à pena restritiva de direitos, convertida em cinco salários mínimos a favor do Fundo de Solidariedade e a dez dias-multa. Ele não foi executado por causa da prescrição de prazos e teve condição de disputar as eleições.
No dia 24 de outubro, a Justiça julgou e negou o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público. O promotor Fernando de Andrade recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
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