A Reforma Tributária

Nós temos com essa crise financeira americana, que com o efeito dominó esparrama-se pelo mundo, uma boa oportunidade para reiniciarmos ou aprofundarmos a discussão sobre alguns pontos cruciais para a Indústria e para o Comércio Exterior brasileiros. Todos nós sabemos que à medida que a internacionalização da economia cresceu nas últimas décadas, a prática da exportação tornou-se fundamental para o desenvolvimento e crescimento do Brasil. Sabemos, também, que são grandes as dificuldades para tornar nossos produtos competitivos no Mercado Externo. Interessante constatar que todos os países, sem exceção, fazem ajustes nos seus modelos econômicos sempre em função da relação comercial que possuem com o mundo globalizado. Hora se ajustam para defender o mercado interno das investidas dos produtos estrangeiros, hora se ajustam para facilitar a vida dos exportadores, gerando riquezas e conquistando novos mercados internacionais. Pois é hora do Brasil retomar esse debate. Qual o modelo econômico adequado para enfrentar os tempos que sinalizam chegar? É momento de aproveitar oportunidades e fazer as movimentações certas no menor espaço de tempo. Assim, a Reforma Tributária, que tanto já se falou nesse país, precisa voltar a ocupar a atenção de todos (Governo e Sociedade Civil). O Sistema econômico escolhido pelo mundo está, pelo menos momentaneamente, definido: o capitalista. O que se faz necessário é ter medidas regulatórias que definam, agora, o modelo. Para o Brasil, três aspectos do seu modelo econômico sempre se apresentaram pouco amigáveis ao setor produtivo: 1- Juros elevados, 2- Câmbio sobrevalorizado e; 3- Carga Tributária elevada. Quanto ao primeiro aspecto, o dos Juros, não acredito que teremos mudanças no curto espaço de tempo. O Governo, nesse aspecto, reflete a sociedade e, como um doente hipocondríaco, vive prevenindo-se contra a inflação. Dessa maneira, abaixar a taxa de juros não me parece fazer parte das cogitações imediatas. O segundo aspecto, o Câmbio sobrevalorizado, é o aspecto irônico do momento. Todos exportadores acham a taxa atual maravilhosa, mas ninguém a pratica. Ou seja, não é possível fechar, atualmente, nenhum pedido de exportação à taxa atual. Quem exporta sabe que o tempo de maturação, após o preço ser dado e aceito pelo cliente, é de cerca de 3 meses; assim, quem é louco de praticar uma taxa de R$ 2,35 se não sabe a quanto fechará o câmbio quando o produto for exportado? Temos que aguardar. Portanto, o terceiro aspecto é o que nos interessa criar, realmente, condições (envolvimento e disposição) para a sua profunda e conseqüente discussão. Recentemente, o governo Federal deu um grande passo regulamentando o Drawback Verde-Amarelo (Portaria Conjunta nº. 1.460, de 18 de setembro de 2008), que isenta as empresas exportadoras do pagamento de tributos federais - IPI, PIS e Cofins - para a compra de insumos nacionais destinados a produção de bens exportáveis. Sem sombra de dúvida, esse é um avanço significativo na formação final do nosso custo exportador, mas, ainda temos muito que avançar e corrigir as incoerências do sistema tributário brasileiro para que os investimentos produtivos sejam desonerados. Além disso, o atual modelo tributário brasileiro dificulta a criação de novos investimentos e a manutenção dos já existentes. Tudo isso por conta do excesso de leis e normas setoriais. As entidades patronais e de trabalhadores prestarão um grande benefício para a Nação, e para as futuras gerações, se pautarem seus ânimos nesse sentido: da modernização tributária brasileira. Cassiano Pimentel Agente de Exportação e Professor Universitário