O promotor de Justiça Augusto Arruda Neto alertou ontem para o encerramento do prazo para que os contribuintes manifestem interesse em destinar parte de seu imposto de renda para as entidades assistenciais de Franca.
Até o dia 30 de dezembro, as pessoas físicas podem destinar 6% do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, uma conta bancária destinada a administrar os recursos utilizados em ações definidas pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente da cidade e fiscalizada pelo Ministério Público. “Esse fundo é formado por representantes do Poder Público e da sociedade. Ele é recebido até o dia 30 de dezembro de cada ano para aplicar o arrecadado em programas e projetos para a criança e adolescente”.
Arruda disse que a destinação do dinheiro é de extrema importância para a manutenção das entidades, enquanto que não traz qualquer ônus adicional para o doador. “De qualquer jeito, o contribuinte terá de pagar esse dinheiro com o Imposto de Renda, mas em vez de ele dar para o Governo Federal, pode deixar no Município para ser aplicado nas diretrizes definidas pelo Conselho da Criança e Adolescente”.
Para efetivar a destinação, basta que o contribuinte acesse o site da Prefeitura de Franca (www.franca.sp.gov.br), clicar no link “doações”, e optar por uma das entidades para a qual deseja enviar parte do dinheiro.
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