“A gente consegue fazer a diferença”

<p>Responsável pela Promotoria da Infância e da Adolescência em Franca, o ribeirão-pretano Augusto Soares de Arruda Neto, 32, está na cidade há 11 anos e é uma das principais autoridades relacionadas aos menores na cidade. Pai de dois filhos, de 10 e 7 anos, ele assume que já bateu em seus filhos, mas diz que isso ocorre em momentos de falta de paciência e que deve ser evitado de qualquer maneira. Ao invés da violência, aconselha o diálogo e a política de perdas e ganhos.</p><p><br />Defensor da maioridade penal aos 18 anos, justifica essa posição alegando que até então o jovem está em fase de desenvolvimento, mas deve responder por seus atos com as punições estabelecidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), inclusive com restrição à liberdade. Sobre o estatuto, que faz 18 anos em 2008, ele acredita que o documento colocou pela primeira vez o menor como pessoa de direito e oficializou a responsabilidade não apenas do Estado e da família sobre o menor, mas também de toda a sociedade. </p><p><br />Mesmo com quase duas décadas de existência, o ECA não precisa ser atualizado na visão do promotor. Basta que se faça investimento para que ele apresente resultados. E nesse ponto, Augusto acredita que Franca está à frente de muitas cidades. Ele comenta que a Capital do Calçado tem todas as medidas socioeducativas estabelecidas no estatuto e isso faz com que as ações apresentem resultados bem melhores do que há 10 anos, quando a liberdade assistida, por exemplo, era monitorada de longe, por pessoas de Ribeirão Preto. Hoje, uma ONG da cidade é responsável pelo projeto e, ainda de acordo com o promotor, tem investido na capacitação de profissionais.</p><p><br />Apesar de acreditar que as medidas socioeducativas apresentem resultados, ele ressalta que em alguns casos, como o do Chapinha, que com 16 anos matou o casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé em 2003, é necessário um tratamento diferenciado, que seria oferecido por algumas unidades da Fundação Casa. Sobre o caso do menor que teria matado um sapateiro a mando de um traficante e dias depois seu comparsa, o promotor diz que o tratamento que será dado ao menor dependerá das atitudes que ele tiver durante as medidas socioeducativas. Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida em sua sala, no Fórum da cidade.</p><p> </p><p><strong>Comércio da Franca - O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é plenamente aplicável ou precisa ser reformulado?<br />Augusto Arruda Neto -</strong> Ele não precisa ser reformulado. Estamos correndo atrás para implementá-lo, mas é preciso haver um investimento maciço do Estado nessas áreas. É preciso dinheiro, contratação de gente, formação de pessoal e isso tem acontecido. Eu posso falar, depois de um ano de criação da unidade (da Fundação Casa) em Franca, que nós conseguimos tirar do papel uma proposta de transformação para o adolescente. Isso com a comunidade envolvida, profissionais habilitados e os direitos dos adolescentes sendo assegurados. Tudo dentro dos limites. Como deve ser a criação de pai e mãe em relação aos filhos? Tem de ser mole e dura. Mole em relação ao afeto, ao aconchego e à atenção. E dura na imposição de limites, de regras, dizendo o que é certo e o que é errado. A nossa unidade de internação é assim. Ela promove o ser humano, mas também consegue impor os limites. Foi um grande avanço.<br /><br /><strong>Comércio - O que mudou nesses 18 anos em relação à infância e à adolescência no Brasil?<br />Augusto -</strong> Eu não vivi no tempo passado, a minha atuação se deu a partir do novo estatuto, mas acho que (a mudança) é o olhar para essa situação. É o tratamento humanitário, o respeito, reconhecer que o adolescente é uma pessoa em processo de desenvolvimento e que precisa de medidas urgentes. O trabalho com crianças e adolescentes tem de ser rápido, porque eles mudam constantemente e isso traz respostas e resultados rápidos. Eu acho que o foco foi esse. Na área infracional, por exemplo, a mudança foi não tratar mais adolescentes como marginais, mas sim como um desafio do Estado para tentar introjetar valores, que infelizmente a família e a sociedade não conseguiram passar. Os adolescentes estão gritando por atenção e a função do Estado é tentar reverter essa situação para que não ocorra um mal maior.<br /><br /><strong>Comércio - Qual a diferença de uma criança e de um adolescente de hoje com os de 18 anos atrás?<br />Augusto -</strong> Os adolescentes podiam começar a trabalhar a partir de 14 anos. De 12 a 14 eram aprendizes. A Constituição mudou essa situação, aumentou de 12 para 14 e de 14 para 16. Por outro lado, a sociedade e o Estado em um primeiro momento abandonaram esse segmento, não conseguiram fornecer alguma coisa para atender a essa demanda. Hoje, a situação parece que já está mudando um pouco. Estamos vendo cursos voltados para essa área. Há uma atenção maior para esta faixa etária. Como é que eu vejo hoje o adolescente? Ele tem muita informação, os próprios meios de comunicação possibilitam isso. Percebo também uma necessidade de consumismo até certa forma inexplicável. Há um limite para isso. A questão da marca de roupas, da presença “junto a mulherada”, isso acaba fazendo parte do cotidiano do adolescente. Muitas vezes isso não é necessário para a vida das pessoas. <br />Outra coisa é que não vejo mais adolescentes analfabetos aqui. Há dez anos, encontrei muitos aqui que não sabiam nem assinar o nome. Hoje, dificilmente encontro um adolescente assim. Mas por outro lado, a gente tem o desafio de tentar melhorar a qualidade da educação e isso é um problemão, porque não é só a questão de comportamento dos adolescentes dentro da escola. Isso passa também por melhorias nos salários dos professores e uma reorganização da própria escola. <br /><strong><br />Comércio - O senhor falou em consumismo, acha que esse pode ser um dos motivos para o jovem ir para o mundo do crime?<br />Augusto -</strong> Vamos falar então do que leva o jovem para o mundo do crime. Quem analisou não fui eu, foi o psicólogo da USP de Ribeirão Preto Sérgio Codac. Segundo ele, o que leva o jovem para o crime, para as gangues, é o imaginário do poder. Outros fatores fundamentais são a desestruturação familiar e o consumo de drogas. O menino entra na adolescência sem muito limite. A liberdade é algo fantástico, então ele vai para a rua, acaba não sendo controlado e logo vêm as drogas e o álcool. Às vezes, ela (a droga) se instala e não sai mais, porque dá sensação de prazer e o adolescente acaba não tendo compromisso com nada, só com aquela situação prazerosa. <br /><br /><strong>Comércio - Muitos pais consideram o estatuto rígido, alegando que ficam com medo de dar uns tapinhas na criança e  serem penalizados por isso. Como o senhor vê isso?<br />Augusto -</strong> A história do tapinha, não é? “O pé da galinha não machuca o pintinho”. O desafio  está no diálogo, no convencimento. Os psicólogos dizem que a violência não é adequada. A violência gera violência. Para um pai acabar batendo é porque ele perdeu a paciência. Então o que se aconselha? Trabalhar com os adolescentes  “perdas e ganhos”, dizendo ‘se você se comportar dessa maneira você vai ganhar isso. Se você não se comportar você não vai ganhar’. Eu acho que o tapa é errado. O tapa acaba sendo um descontrole, mas por outro lado você precisa ser firme. Muitas vezes você tem que conter uma criança fisicamente. <br />Uma criança fazendo birra,  por exemplo. O certo é você segurar a criança, conter, acalmar e não usar a violência. Se você me perguntar seu eu já bati nos meus filhos, eu não posso negar. Mas percebo que isso é em um momento em que você acaba perdendo a paciência. A idéia é tentar evitar isso. Não é porque você vai deixar de bater que você vai perder o controle sobre o filho, não vai ter autoridade.<br /><br /><strong>Comércio - Outra reclamação é em relação à descriminalização dos menores, fazendo com que eles fiquem livres para assumir crimes de adultos ou ficar na ponta de lança da marginalidade. <br />Augusto -</strong> A gente percebe, no tráfico, que os adolescentes entram porque conhecem um traficante de quem compram drogas. Muitas vezes estão devendo para o traficante. Nossos dois últimos homicídios estão relacionados a isso. Adolescentes usuários de drogas com traficante por trás, mas nós estamos muito atentos para isso. Em todos os nossos casos em que aparece um adolescente, nós fazemos a instrução, ouvimos as testemunhas, para muitas vezes ver se o adolescente não está subtraindo a responsabilidade do maior.<br /><br /><strong>Comércio - Como impedir isso?<br />Augusto - </strong>Isso tudo eu vejo que está na origem, na família. A família tem de estar próxima do menor para evitar que ele acabe se contaminando com os maiores. Existe um crime específico para os maiores, que é corrupção de menores. É importante que as famílias denunciem estes maiores porque a sociedade não pode se atemorizar em relação a isso, senão o mal vence. Muitas vezes a gente precisa de testemunhas. <br /><br /><strong>Comércio - O senhor falou duas vezes em participação da comunidade. Na sua opinião está faltando apoio da população?<br />Augusto -</strong> Não. Aqui em Franca eu vejo muitas ONGs, muita participação. Um exemplo clássico é de que Franca não tem favela. Criou-se uma cultura de que Franca não tem favela. Eu vejo Franca como uma cidade muito caridosa, muito solidária. O jornal faz muito esse papel, mostra lá uma família com determinado problema e logo a comunidade se envolve para ajudar e tudo mais. Eu vejo a comunidade participando. Estou falando isso para estimular que eles continuem participando, que denunciem.<br /><br /><strong>Comércio - Voltando à questão do menor que matou dois amigos. O senhor acha que ele deve mesmo ter um tratamento diferenciado do maior?<br />Augusto -</strong> A idéia é aplicar a internação e ele pode ficar três anos lá. Vai depender do que ele vai fazer lá dentro. O objetivo é a recuperação, não é só judiar, sancionar, dar a ele o que ele fez aos outros. Esse também é o princípio para os maiores, mas muito mais para o adolescente, para que ele se torne um adulto bom. Agora ele vai se recuperar? Não sei, vai depender dele. Hoje, a Fundação Casa fornece um bom tratamento, de resgatar valores, de sair do mundo do crime, de melhorar a relação dele com a família.<br />Mas a Fundação também percebeu casos muito graves, de comportamento, e acabou criando unidades específicas, como é o caso do Champinha, que também matou dois adolescentes. Então, eu também acredito que existam adolescentes que têm uma situação muito mais grave e que precisam de um atendimento especializado, mais rigoroso. Em outras cidades, há unidades da Fundação para reincidentes.<br /><br /><strong>Comércio - Os casos de abuso sexual contra menores aumentaram ou se tornaram mais evidentes?<br />Augusto -</strong> Eu tenho uma sensação de que hoje há mais denúncias. Porque é mais divulgado. Existe um programa de atenção aos vitimados, então a população tem uma resposta do Estado para essa situação. Agora, qual a resposta que se dá para isso? O infrator, quando é maior de idade, é preso e a pena é grave. A pena mínima é de seis anos em regime fechado. E a vítima, nós encaminhamos para os programas de tratamento psicológico. Quando é o adolescente que pratica o ato infracional, nós encaminhamos o infrator para um programa psicológico. Claro que a resposta depende de cada caso.<br /> <br /><strong>Comércio - O senhor acredita que Franca está mais bem posicionada em relação a outras cidades no tratamento com o menor?<br />Augusto -</strong> Acredito que sim. A gente consegue fazer a diferença aqui. A cidade ampara bem. Temos todas as medidas socioeducativas. A internação funciona muito bem, a liberdade assistida também está indo bem, depois que houve a municipalização e uma ONG da cidade resolveu assumir, resolveu pôr dinheiro, contratar funcionários e capacitá-los. Isso há dez anos era para inglês ver mesmo. Vinha uma funcionária de Ribeirão Preto a cada 15 dias, atendia o adolescente e dava uma conversadinha. Não era eficaz. Agora a liberdade assistida mudou. A Polícia Militar é comunicada. E se o adolescente for visto depois das 22 horas fora de casa, o juiz tem de ser avisado. <br /></p>