Câmara fixa margem de manobra do Executivo em 15%

A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda votação, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2009, que prevê arrecadação de R$ 342 milhões. O valor é 19% maior que os R$ 288 milhões previstos para este ano. A votação suscitou polêmica em torno da margem de remanejamento de recursos do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) sem consultar a Câmara. O tucano queria 25%, mas os vereadores limitaram em 15%. Para a oposição, o prefeito “jogou” com os parlamentares e conseguiu a margem que, de fato, esperava. A LOA foi a única matéria em pauta na sessão de ontem. Antes da votação final, Graciela Ambrósio (PP) apresentou uma emenda que não só derrubaria os 25%, mas reduziria o percentual para apenas 1%. Foi rejeitada. Na seqüência, foi aceita a alternativa sugerida pelo líder do prefeito, Jepy Pereira (PSDB), de reduzir o índice para 15%. A iniciativa foi aprovada por ampla maioria de votos. Apesar da aprovação, Jepy lamentou, pois tentou, antes da votação, retirar a própria emenda. Ele teria sido orientado pela assessoria de Sidnei Rocha a manter o projeto original, pois o prefeito confiava que os 25% passariam pelos vereadores. Mas os demais parlamentares gostaram dos 15% - que ficaram no meio-termo - e mantiveram a emenda. “Em uma reunião com a administração nós entendemos que deveríamos retirar essa emenda para manter os 25%, mas os colegas entenderam que deveria permanecer”, disse. ESTRATÉGIA O vereador petista Silas Cuba avaliou que a aprovação do índice foi resultado de uma estratégia da administração, que, segundo ele, tinha como objetivo real aprovar o índice que acabou prevalecendo e não o que constava no projeto inicial. “Eles nunca quiseram os 25%. Isso foi só uma estratégia para aprovar os 15% e todo mundo achar que saiu ganhando. Mas esse índice é um absurdo e vai reduzir os poderes da Câmara”, disse. Graciela Ambrósio disse que a aprovação do livre remanejamento de 15% do orçamento, em torno de R$ 50 milhões, e a derrubada de sua emenda reduzem ainda mais a credibilidade da Câmara, que perde, no seu entender, parte importante de suas funções. “A Câmara vai cair em descrédito, porque vamos passar a votar apenas nomes de ruas e coisas sem importância”, afirmou. SAIBA MAIS Ouça as entrevistas completas de Sebastião Manoel Ananias e da vereadora Graciela Ambrósio transmitidas nesta segunda-feira no Jornal da Noite. Basta acessar o Blog do GCN: http://gcncomunica.wordpress.com/novidades/banco-de-audios/jornal-da-noite-arquivos/