A Câmara Municipal volta a se reunir, hoje, para a segunda discussão e votação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2009. Será a única matéria do dia a ser analisada pelos vereadores e deverá render muita polêmica.
Na semana passada, houve a aprovação em primeiro turno. Um dos itens aprovados foi o aumento na autonomia do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) para remanejar o orçamento de 10% para 25% - o equivalente a R$ 85 milhões - entre as áreas da administração sem consultar os vereadores.
A vereadora Graciela Ambrósio (PP) apresentou emendas tentando zerar a autonomia do prefeito, mas foi derrotada. Na tarde de ontem, Graciela protocolou nova emenda ao projeto na Câmara, limitando em 1% a autonomia de Rocha.
No entendimento da vereadora, os índices previstos nos 8º, 9º e 10º seriam cumulativos e dariam, na verdade, não só 25% de autonomia a Sidnei Rocha, mas até 50%. “Não podemos admitir de maneira nenhuma que isto aconteça. A aprovação legislativa serve justamente para fiscalizar a aplicação de recursos e avaliar a necessidade dos remanejamentos e repasses de dotações orçamentárias".
Para Graciela, se o projeto original for aprovado em segundo turno, a Câmara perderá força, pois a votação da peça orçamentária é uma das principais chances de fiscalizar os atos do prefeito.
SAIBA MAIS
Ouça mais detalhes sobre o assunto no Jornal da Noite de 24/11/2008, com entrevistas com Sebastião Manoel Ananias e a vereadora Graciela Ambrósio, no Blog do GCN:
http://gcncomunica.wordpress.com/novidades/banco-de-audios/jornal-da-noite-arquivos/
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