Contribuintes que moram na casa própria ou recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem requerer descontos e isenções em seus carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O desconto de 10%, independente daquele que o contribuinte recebe quando paga à vista, pode ser requerido até o dia 10 de dezembro. O direito é garantido pelo Código Tributário Municipal e beneficia proprietários quem não têm dívidas registradas com o município e que residam no imóvel.
O pedido deve ser feito pelo proprietário no setor de Protocolo da Prefeitura. Os documentos necessários são o comprovante de propriedade do imóvel, escritura ou contrato de compra, comprovante de endereço e um documento pessoal (RG ou CNH).
Já o benefício da isenção é oferecido a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para ter direito, não pode possuir mais de um imóvel - com área de no máximo 175 metros quadrados. A renda mensal também não deve ultrapassar os R$ 991.
Ao procurar a Prefeitura, o interessado na isenção deve apresentar documentos pessoais e do imóvel.
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