Comerciantes começam a desocupar áreas públicas

Desde o dia 11 de novembro, os comerciantes de lanches e proprietários de bares que ocupam áreas públicas e não aderiram ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo promotor de Justiça Fernando Andrade Martins estão proibidos de trabalhar sob o risco de ter trailers, carrinhos, mesas e cadeiras confiscados pela fiscalização da Prefeitura. Diante da proibição e temendo ter objetos apreendidos, muitos já começaram a providenciar novos locais de trabalho, alugando cômodos comerciais para instalar os estabelecimentos conforme exige a lei em vigor. Há oito meses, Helton Ribeiro Villas Boas, conhecido como “Baianinho”, deixou o emprego de açougueiro em um varejão e comprou um trailer, no qual passou a vender lanches na Avenida Brasil, na zona leste de Franca. O sonho de ser dono do próprio negócio quase foi por água abaixo com a proibição da utilização de áreas públicas. Sem condições de pagar os R$ 2 mil exigidos no TAC, “Baianinho” optou por alugar um pequeno cômodo e utilizar o dinheiro para fazer as adaptações no local onde se fixou. “Não tenho o dinheiro que o promotor exigiu e decidi investir este valor para montar a lanchonete aqui por perto mesmo”, disse. Mesmo quem aderiu ao TAC vive a indefinição quanto ao futuro dos negócios. Vendendo cachorros-quentes há 11 anos em uma praça na Vila França, Fabrício Berilo Carneiro desembolsou R$ 2 mil para continuar ocupando o local até o início de abril de 2009. “Já estou procurando outros pontos para trabalhar e, em breve, devo definir algo. Mas ainda tenho esperanças de ficar aqui”. Ismael Xavier, chefe do setor de Fiscalização da Prefeitura, disse que seus agentes estarão nas ruas durante o fim de semana e explicou a tática utilizada para surpreender os comerciantes que não aderiram ao TAC. “Tem um pessoal que vai de espião na frente. Sempre tem um carro sem identificação que dá uma volta e vai comunicando com o comboio”. Ontem o procurador jurídico da Prefeitura de Franca, Joviano Mendes da Silva, enviou para o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) seu parecer contrário aos dois projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal para a legalização do trabalho dos comerciantes que ocupam áreas públicas (leia mais no texto de apoio).