A proposta do promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges para a criação de uma lei municipal que limite os horários para a venda de bebidas alcoólicas em Franca e quatro cidades da região recebeu apoio de várias autoridades durante reunião realizada na tarde de quarta-feira na Associação Paulista do Ministério Público.
Baseada na “Lei da Hora Certa”, do governo federal, a sugestão de Paulo Borges é que seja proibida a comercialização de bebidas que contenham álcool entre meia-noite e seis horas, em dias úteis, e entre duas e seis da manhã em fins de semana e feriados.
Manifestaram apoio e elogiaram abertamente a iniciativa os representantes da Prefeitura e Câmara Municipal, Polícias Militar e Civil, Conselho Regional de Medicina, Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina, Conselho Anti-drogas, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Unesp.
Representantes da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), CDL (Centro dos Dirigentes Lojistas), Sindicato dos Hotéis Bares e Restaurantes e Sindicato dos Empregados em Hotéis, Bares e Restaurantes - cujos associados podem ser prejudicados com a limitação - estavam presentes, mas não se manifestaram.
O capitão da PM Paulo César Gomes elogiou a iniciativa do promotor e disse que o uso excessivo do álcool provoca, além de acidentes de trânsito, pequenas ocorrências - como brigas em família - que obrigam a presença da PM, desguarnecendo, muitas vezes, locais onde ocorrem ocorrências mais graves.
O delegado seccional de Franca, Maury de Camargo Segui, afirmou que a quantidade de ocorrências relacionadas ao uso excessivo de álcool é grande nos plantões policiais. “Assim como os plantões dos hospitais cheiram a éter e álcool, os plantões policiais cheiram à cachaça”.
Representando o prefeito Sidnei Rocha, o procurador jurídico da Prefeitura, Joviano Mendes da Silva, manifestou apoio à proposta e ressaltou a disposição da administração para promover as mudanças - a lei tem que partir de Rocha ou dos vereadores. “A posição do Município seria no sentido de procurar adequar a sua legislação (para implantar a limitação de horários)”.
Paulo Borges ficou satisfeito com as manifestações de apoio e avaliou positivamente a reunião. “Diversos seguimentos da nossa sociedade se mostraram sensibilizados e comprometidos com a busca de uma solução para o problema da relação entre alcoolismo e violência”.
Em janeiro, haverá uma audiência pública para que a população e os comerciantes que vendem bebida à noite possam opinar sobre a iniciativa.
RELATÓRIO
Do total de 11.252 ocorrências registradas pela PM entre primeiro de janeiro e 15 de novembro último, menos de 14% ocorreram entre meia-noite e seis da manhã, período em que os bares estarão fechados, se a “Lei da Hora Certa” vingar na cidade. O levantamento foi feito pela Polícia Militar e entregue ao Ministério Público durante a reunião de quarta-feira.
Segundo o balanço, o horário em que as ocorrências se concentram é entre meio-dia e 18 horas, quando foram registrados 4.339 casos. Em seguida, aparece o horário entre 18 e 24 horas, com 2.849 ocorrências e o da manhã, com 2.520. O horário da noite aparece em último no levantamento, com 1.544 casos.
Para o capitão da PM Paulo César Gomes, os dados não desqualificam a motivação da iniciativa do promotor. “Essa estatística demanda um detalhamento de cada caso para saber quantos estão relacionados ao uso do álcool”, disse.
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