MP se reúne com autoridades para discutir restrição do álcool

Será realizada hoje, às 14 horas, na sede do Ministério Público em Franca, a apresentação oficial das propostas para elaboração da chamada “Lei da Hora Certa”, que pode restringir o horário de venda de bebidas alcoólicas na cidade entre meia-noite e seis da manhã, em dias úteis, e entre duas da madrugada e seis da manhã em finais de semana. O promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, que lidera as discussões, convidou para o encontro membros da Polícia Militar, Polícia Civil, Associação do Comércio e Indústria, Associação Médi-ca, Prefeitura e Câmara Municipal, entre outras entidades. Na pauta do encontro está a definição das propostas para a realização de uma audiência pública, marcada para janeiro e na qual será formulado o projeto de lei com as possíveis limitações. Segundo o promotor, é a comunidade quem vai decidir sobre as limitações na venda de álcool, que segundo ele, podem diminuir as ocorrências de acidentes e crimes ocorridos sob influência de bebidas. Borges disse não temer a reação dos comerciantes e a polêmica que a medida pode causar e orientou que os insa-tisfeitos busquem os meios legais. "Dentro da democracia nem todo mundo deve concordar com tudo e aqueles que não concordarem deverão buscar mecanismos de defesa de seu interesse", disse. A nova proposta de restrição causou preocupação dos donos de bares, lanchonetes e restaurantes que já sofrem outras restrições impostas recentemente como a proibição de dispor mesas e cadeiras nas calçadas (também do Ministério Público) e do consumo de cigarros em estabelecimentos fechados (lei criada pelo governador José Serra, do PSDB). A restrição pode acentuar o desgaste entre Promotoria e proprietários de bares e lanchonetes da cidade. Há pouco mais de um mês, por iniciativa do promotor Fernando Martins, a Prefeitura passou a fiscalizar e punir comerciantes que utilizam áreas públicas, como os "bolotas", e calçadas para dispor suas mesas e cadeiras.