Câmara aumenta autonomia do prefeito

Os vereadores aumentaram, na sessão de ontem da Câmara, a autonomia do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) para remanejar o Orçamento Municipal. A partir do ano que vem, o tucano poderá transferir até 25% dos recursos do município - o equivalente a R$ 85 milhões - entre as áreas da administração sem consultar o Legislativo. Na prática, a Câmara diminui seu poder de fiscalizar o prefeito. Atualmente, a margem é de 10%. O orçamento previsto para 2009 é de R$ 342 milhões. A alteração no percentual de remanejamento livre do prefeito consta do projeto de lei da LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovado ontem em primeira discussão na Câmara. Na próxima terça-feira, haverá a votação definitiva. A mudança foi criticada pelos vereadores de oposição e por Graciela de Lourdes David Ambrósio (PP) que apresentou emendas suprimindo a alteração, mas não teve apoio suficiente. Sua proposta recebeu votos favoráveis apenas dela mesma, dos petistas Gilson Pelizaro e Silas Cuba, e de Válter Gomes (PSB). Graciela disse que os parlamentares, com a aprovação, deram um “cheque em branco” para o prefeito. “A Câmara está deixando de fiscalizar esses 25%, de exercer o seu papel fiscalizatório, que é de autorizar ou não esses remanejamentos. Se os vereadores abrem mão desse poder, que papel a Câmara terá, então?”, questionou. “É um sério agravante porque muitos dos que votaram a favor disso nem estarão aqui no ano que vem”, completou. Pelizaro - um dos que não estarão na Câmara em 2009 - também foi contra a iniciativa. Disse que a proposta desvaloriza o Poder Legislativo que, segundo ele, ficará limitado a aprovar apenas nomes de ruas e homenagens. “Isso significa que o prefeito não vai precisar da Câmara para os assuntos mais importantes. E se os vereadores não puderem votar as leis mais importantes, vão dar a oportunidade das pessoas questionarem até mesmo os motivos da sua existência”.